23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701428-11.2015.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CREDOR: B1Raimundo Pontes do NascimentoB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Portanto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
21/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:24

Publicado ato_publicado em 23/06/2025.
06/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701428-11.2015.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - CREDOR: B1Raimundo Pontes do NascimentoB0 - Decisão Suspensão.

Morte do executado.

Habilitação.

Trata-se de cumprimento de sentença em relação a benefício previdenciário proposta por Raimundo Pontes do Nascimento em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. À p. 159, expedido alvará judicial em nome do exequente. Às pp. 164/170, petição da parte autora, requerendo o desarquivamento dos autos e habilitação dos herdeiros.

Juntou documentos às pp. 165/170. Às pp. 174/175, petição do INSS pugnando pela juntada de documentos indispensáveis ao pedido de habilitação, bem como pela suspensão do processo até que seja concretizada a habilitação pelos herdeiros. À p. 176, petição do advogado pugnando pela expedição de alvará. É o relato.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que fora solicitada a habilitação de herdeiros do Senhor Raimundo Pontes do Nascimento nos autos, bem como foram juntadas diversas procurações.

Todavia, não foram informados detalhadamente o nome de cada herdeiro, bem como não foram juntados os documentos pessoais dos herdeiros, certidão de óbito do executado, dentre outros necessários para habilitação nos autos.

Diante desse contexto, resolvo: 1- Intimem-se os herdeiros do Senhor Raimundo Pontes do Nascimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na sucessão processual, promovendo a respectiva habilitação, devendo ser informado em sua petição inicial o nome de todos os sucessores e relação de parentesco com o falecido, além da informação de que não existem dependentes habilitados junto ao INSS, acostar aos autos certidão de óbito do executado, documentos pessoais de todos os herdeiros e seus comprovantes de endereço, procuração que confere poderes ao advogado atuar em seus nomes, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção (art. 76, §1º, I, CPC).

Intimem-se. 2- Após o decurso do prazo, em nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para Sentença. 3- Sobreste-se o feito por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, § 1.º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário, com urgência.

Intimem-se.

Feijó-(AC), 28 de abril de 2025.

Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito
02/06/2025 02:49

Expedida/Certificada
28/04/2025 13:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) Processo 0701428-11.2015.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Credor: Raimundo Pontes do Nascimento - Devedor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o arguído pelo INSS nas págs.174/175.
13/03/2025 10:16

Expedida/Certificada
12/03/2025 13:39

Mero expediente
11/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:00

Mero expediente
27/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:03

Processo Reativado
25/08/2023 05:41

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 05:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:45

Expedida/Certificada
10/08/2023 08:16

Ato ordinatório
09/08/2023 18:19

Expedição de Alvará.
09/08/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 12:39

Conclusos para julgamento
03/08/2023 12:23

Juntada de Ofício
03/08/2023 12:22

Processo Reativado
31/03/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:46

Processo Reativado
01/02/2023 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2023 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2021 12:45

Execução frustrada
12/11/2021 10:32

Republicado ato_publicado em 12/11/2021.
11/11/2021 09:26

Expedida/Certificada
11/11/2021 09:24

Ato ordinatório
10/11/2021 13:54

Expedição de Alvará.
09/11/2021 19:17

Mero expediente
05/11/2021 10:27

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
28/10/2021 11:10

Processo Reativado
12/10/2021 19:11

Execução frustrada
12/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
12/10/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 12:09

Expedição de Certidão.
13/07/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 15:03

Decisão de Saneamento e Organização
22/06/2021 08:33

Conclusos para decisão
11/06/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 07:21

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:44

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:50

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:59

Expedida/Certificada
19/05/2021 08:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
17/05/2021 11:01

deferimento
19/04/2021 15:22

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:21

Processo Reativado
20/04/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 06:37

Arquivado Definitivamente
12/09/2019 06:35

Ato ordinatório
23/07/2019 00:17

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:30

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
12/07/2019 10:30

Expedição de Certidão.
12/07/2019 07:38

Expedida/Certificada
12/07/2019 07:37

Ato ordinatório
12/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:34

Documento
12/07/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:34

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:33

Documento
12/07/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 07:32

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:27

Documento
12/07/2019 07:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 07:15

Processo Reativado
30/11/2017 16:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
30/11/2017 16:04

Expedição de Certidão.
02/10/2017 16:48

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
02/10/2017 16:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2017 16:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/08/2017 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 08:41

Expedição de Certidão.
10/05/2017 14:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.
09/05/2017 10:15

Expedida/Certificada
11/04/2017 11:45

Mero expediente
10/04/2017 15:10

Conclusos para despacho
10/04/2017 15:10

Conclusos para despacho
04/11/2016 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 15:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2016 19:55

Expedição de Certidão.
28/09/2016 16:12

Publicado ato_publicado em 28/09/2016.
27/09/2016 19:21

Expedição de Certidão.
27/09/2016 15:38

Expedida/Certificada
20/09/2016 17:27

Julgado procedente o pedido
20/09/2016 16:05

Conclusos para julgamento
20/09/2016 15:40

Conclusos para despacho
20/09/2016 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 19:11

Expedição de Certidão.
08/07/2016 14:34

Expedição de Certidão.
06/07/2016 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 15:17

Mero expediente
14/06/2016 14:59

Conclusos para despacho
14/06/2016 14:58

Expedição de Certidão.
09/05/2016 16:27

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.
06/05/2016 14:47

Expedida/Certificada
06/05/2016 14:47

Ato ordinatório
03/05/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 19:06

Expedição de Certidão.
29/02/2016 17:32

Expedição de Certidão.
28/02/2016 09:07

Mero expediente
24/02/2016 15:14

Conclusos para despacho
17/02/2016 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 10:47

Publicado ato_publicado em 28/01/2016.
13/01/2016 15:26

Expedida/Certificada
11/01/2016 16:33

Outras Decisões
07/01/2016 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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