18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMILDO DAS CHAGAS SILVA (OAB 6375/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: MATEUS CORDEIRO ARARIPE (OAB 2756/AC) - Processo 0700526-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Raimunda Bento PessoaB0 - RECLAMADO: B1CARLOS ANDRE RAMIREZ FIDELIS MEB0 -

III - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) Condenar a parte Reclamada ao pagamento de R$ 4.982,00 (quatro mil novecentos e oitenta e dois reais), a título de danos materiais, com correção monetária pelo IPCA a contar de 24/12/2024 e juros de mora pela taxa SELIC desde a data da citação; b) Condenar a parte Reclamada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA a contar da data desta sentença e juros de mora pela taxa SELIC a contar da citação; e, c) Julgar improcedente o pedido de ressarcimento dos valores das faturas de energia elétrica.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Havendo pagamento voluntário fica autorizada a expedição de alvará judicial.

Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:01

Recebidos os autos
14/07/2025 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
19/06/2025 21:06

Infrutífera
09/06/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:39

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 10:20

Expedida/Certificada
26/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 07:22

Ato ordinatório
25/05/2025 07:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
15/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:38

Infrutífera
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de Recebimento
17/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0700526-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimunda Bento Pessoa - Reclamado: 3fs Solar - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos alegados pelo reclamado, promovo a inversão do ônus da prova para que demonstre a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.

Designo audiência Una de conciliação, instrução e julgamento nos autos em epígrafe para o dia 06/05/2025, às 09:30h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se o(s) reclamado(s) para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme Enunciado 10 do FONAJE, seguindo a determinação contida no Provimento n. 15/2024, da COGER.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/cxp-kzzn-eas.

Ficam as partes ADVERTIDAS que:
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:57

Expedida/Certificada
14/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:10

Expedida/Certificada
10/03/2025 08:44

Expedição de Carta.
26/02/2025 09:33

Recebidos os autos
26/02/2025 09:33

deferimento
25/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:59

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
04/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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