15/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701095-33.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Ricardo Luiz Pessoa Cardoso - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
08/04/2025 08:15

Expedida/Certificada
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório
07/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição inicial
11/03/2025 00:31

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701095-33.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Ricardo Luiz Pessoa Cardoso - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
26/02/2025 13:12

Expedida/Certificada
26/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:31

Outras Decisões
20/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:28

Classe retificada de 436 para 14695
20/02/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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