26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DION NOBREGA LEAL (OAB 681/AC) - Processo 0708518-91.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tabelionatos, Registros, Cartórios - RECLAMANTE: B1Vitalina Gonçalves da Costa LuzB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - B1Antonia Hidalgo MoraisB0 - B1Raquel Norma Hidalgo MoraisB0 - ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, art. 616) Fica designado o dia 18/08/2025, às 12:00h (HORÁRIO LOCAL) para a realização da AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO nos autos em epígrafe.

Intimar o reclamante e o reclamado para audiência designada.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1.

O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
23/06/2025 16:06

Expedição de Carta.
23/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:59

Enviar para publicação
23/06/2025 09:59

Enviar para publicação
23/06/2025 09:59

Ato ordinatório
23/06/2025 09:58

Enviar para publicação
23/06/2025 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 12:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
19/06/2025 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:40

Frutífera
01/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dion Nobrega Leal (OAB 681/AC) Processo 0708518-91.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Vitalina Gonçalves da Costa Luz - Reclamada: Raquel Norma Hidalgo Morais, Antonia Hidalgo Morais, Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado intima o reclamante e o reclamado para ciência da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/05/2025 às 09:00 horas.

Segue o link de acesso para audiência virtual: meet.google.com/exn-usww-hnq
31/03/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:16

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:12

Ato ordinatório
31/03/2025 09:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
24/03/2025 00:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Dion Nobrega Leal (OAB 681/AC) Processo 0708518-91.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Vitalina Gonçalves da Costa Luz - Reclamado: Estado do Acre - Regivore-se a intimação do Estado do Acre para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a qualificação das litisconsortes, sob pena de revogação da decisão de deferiu a inclusão de Antônia Hidalgo Morais e Raquel Norma Hidalgo Morais no polo passivo.

Intimar.
13/03/2025 13:55

Expedida/Certificada
13/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:37

Mero expediente
05/02/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 11:56

Expedida/Certificada
25/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:41

Enviar para publicação
16/10/2024 12:25

Outras Decisões
16/10/2024 07:07

Decisão
10/09/2024 22:11

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:49

Infrutífera
14/08/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
19/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
19/06/2024 11:31

Ato ordinatório
19/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:03

Enviar para publicação
19/06/2024 11:00

Enviar para publicação
19/06/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
18/06/2024 11:26

Outras Decisões
17/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:43

Classe retificada de 436 para 14695
14/06/2024 11:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2024 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2024 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/06/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 20:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:48

Declarada incompetência
04/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
30/05/2024 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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