30/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC), ADV: RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA (OAB 3115/AC) - Processo 0702205-48.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CREDOR: B1Indústria de Bebidas Cristal EireliB0 - DEVEDOR: B1Santista Distribuições 3327B0 - Sentença Trata-se de embargos à penhora opostos por Santista Distribuições 3327, nos autos de cumprimento de sentença promovido por Indústria de Bebidas Cristal EIRELI, sob o fundamento de que teria havido excesso de penhora, uma vez que o valor efetivamente devido seria de R$ 25.479,73, enquanto o montante bloqueado via sistema Bacenjud/SisbaJud totalizou R$ 50.959,46.

A parte exequente apresentou impugnação, alegando que os valores bloqueados foram transferidos ao juízo de forma regular, sem caracterizar excesso, uma vez que a execução atual corresponde exatamente ao valor efetivamente constrito após compensações de amortizações anteriores.

Decido.

Conforme se verifica dos autos, especialmente do demonstrativo de débito atualizado juntado pela exequente, o valor total da execução após amortizações efetuadas pela parte executada era de R$ 25.479,73.

Embora inicialmente tenham sido efetivados dois bloqueios judiciais no total de R$ 50.959,46, constata-se, pelas informações constantes no sistema Bacenjud/SisbaJud, que os valores foram processados e transferidos ao juízo de forma regular, sendo o montante atualmente disponível exatamente o valor executado.

Ou seja, não houve retenção indevida de valores em excesso, tampouco qualquer ofensa ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC), uma vez que o sistema já procedeu ao desbloqueio ou à compensação do excedente eventualmente constrito.

Não há nos autos qualquer indício de que o juízo esteja de posse de valores superiores ao efetivamente executado.

Assim, ausente o alegado excesso de penhora, os embargos devem ser integralmente rejeitados.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à penhora, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Tendo sido transferido ao juízo o valor exato da execução, determino que, após o trânsito em julgado da presente sentença, seja expedido alvará judicial em favor da exequente para levantamento da quantia bloqueada, no valor de R$ 25.479,73.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de junho de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
27/06/2025 09:36

Expedida/Certificada
26/06/2025 17:52

Recebidos os autos
26/06/2025 17:52

Rejeição
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Corbucci Correa de Souza (OAB 3115/AC), MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) Processo 0702205-48.2023.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Credor: Indústria de Bebidas Cristal Eireli - Devedor: Santista Distribuições 3327 - Autos n.º 0702205-48.2023.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F5/G6) Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros/bem como oferecer Embargos a Penhora, realizada mediante sistema SISBAJUD de fls. 121/122, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.

Cruzeiro do Sul (AC), 10 de março de 2025.

Joicilene da Costa Amorim Técnico Judiciário
14/03/2025 08:28

Expedida/Certificada
10/03/2025 10:00

Expedida/Certificada
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório
11/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:55

Expedição de Ofício.
25/10/2024 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 12:34

Expedida/Certificada
12/09/2024 12:31

Ato ordinatório
16/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:45

Recebidos os autos
20/06/2024 12:45

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:54

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:43

Expedida/Certificada
27/05/2024 08:01

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 06:54

Conclusos para julgamento
21/05/2024 06:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:39

Expedição de Ofício.
07/05/2024 08:18

Recebidos os autos
07/05/2024 08:18

Mero expediente
05/05/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:49

Juntada de Ofício
21/03/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:48

Expedição de Ofício.
13/03/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
12/03/2024 10:33

Expedida/Certificada
07/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:42

Evoluída a classe de 436 para 156
07/03/2024 09:22

Bloqueio/penhora on line
07/03/2024 09:04

Recebidos os autos
07/03/2024 09:04

Mero expediente
03/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:33

Conclusos para decisão
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
06/02/2024 10:25

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 10:22

Expedida/Certificada
05/02/2024 16:40

Recebidos os autos
05/02/2024 16:40

Mero expediente
05/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:58

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
12/12/2023 08:29

Expedida/Certificada
09/12/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
09/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:01

Conclusos para julgamento
20/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
19/10/2023 08:24

Expedida/Certificada
10/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível.
09/10/2023 10:58

Recebidos os autos
09/10/2023 10:58

Outras Decisões
29/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:50

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:49

Infrutífera
27/09/2023 09:14

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 09:27

Infrutífera
11/09/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 12:00:00, Juizado Especial Cível.
09/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2023 07:50

Expedida/Certificada
09/08/2023 09:29

Expedição de Carta.
02/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:00:00, Juizado Especial Cível.
13/07/2023 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700546-04.2023.8.01.0002

Banco Itau Consignado S.A.

Raimundo Nonato da Silva

Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/03/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0700965-43.2025.8.01.0070

Odete de Lima Lins

Jose Alcimar Silva de Souza

Advogado: Leticia Matos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0005600-45.2024.8.01.0070

Condominio Bloco C1

Galdilena Viana Silva

Advogado: Mayara Viana Carvalho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0700100-54.2024.8.01.0070

Claudiney dos Santos Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Gioval Luiz de Farias Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0005578-84.2024.8.01.0070

Eduardo Murilo Americo Lima

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/02/2025 08:35

Exibir Processo