TJAC - 0700617-34.2022.8.01.0004
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 07:29
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 07:26
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC), Rafaela de Assunção Araújo (OAB 6120/AC) Processo 0700617-34.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Joao Cordeiro Barbosa Filho - Reclamado: Edimilson da Silva Alves - 1.
Ab initio, ante o petitório de fl. 137, determino a desabilitação do advogado Dr.
DILSOMAR RIBEIRO CAMPOS. 2.
Ademais, importante registrar que é desnecessária a intimação pessoal do exequente para que promovesse a regularização da sua representação, em especial, pela circunstância de ter sido regularmente notificado pelo advogado que patrocinava os seus interesses.
Outro não é o entendimento do e.
STJ: "PROCESSUAL CIVIL.
RENÚNCIA DO ADVOGADO.
NOTIFICAÇÃO REGULAR.
INTIMAÇÃO DESNECESSIDADE.
SÚMULA 83/STJ.
ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
SÚMULA 211/STJ. 1.
A jurisprudência desta Corte é uníssona em entender que, havendo regular comunicação à parte quanto à renúncia do mandato pelo seu patrono, a intimação pelo juízo para regularização da representação processual é perfeitamente dispensável, nos termos do art. 45 do CPC.
Incidência da Súmula 83/STJ. 2.
Descumprido o necessário e indispensável exame dos arts. 236, § 1º, e 267 do Código de Processo Civil, supostamente violados, apto a viabilizar a pretensão recursal da recorrente, a despeito da oposição dos embargos de declaração.
Incidência da Súmula 211/STJ.
Agravo regimental improvido." (AgRg no AREsp 657.031/BA, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015). 3.
No caso, diante do regular cumprimento do acordo pactuado em audiência e homologado por sentença, conforme documentos acostados pelo exequente, às fls. 144/285, determino o arquivamento dos autos, uma vez que afigura-se prescindível asuspensãodoprocessoaté o adimplemento total de parcelas doacordoextrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que os procedimentos nos juizados são mais céleres e desburocratizados, assim, caso o devedor descumpra o acordo pactuado, não honrando com o pagamento mensal das parcelas, o advogado da parte credora poderá apresentar petição simples, postulando pelo prosseguimento da ação, sem recolhimento de custas pelo desarquivamento, de acordo com a nova lei de custas.
Intimem-se as partes, por qualquer meio legal. -
26/02/2025 13:25
Expedida/Certificada
-
12/02/2025 15:16
Recebidos os autos
-
12/02/2025 15:16
Mero expediente
-
07/02/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2025 08:54
Juntada de Mandado
-
02/12/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
01/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 07:08
Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
-
11/10/2024 09:30
Expedida/Certificada
-
07/10/2024 11:25
Recebidos os autos
-
07/10/2024 11:25
Mero expediente
-
12/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 08:54
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
27/06/2024 13:56
Expedida/Certificada
-
27/06/2024 13:55
Ato ordinatório
-
27/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 14:52
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
28/05/2024 08:04
Expedida/Certificada
-
24/05/2024 10:03
Recebidos os autos
-
24/05/2024 10:03
Indeferimento
-
07/02/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 10:48
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 08:19
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
-
28/11/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:08
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 07:47
Expedida/Certificada
-
27/11/2023 08:45
Recebidos os autos
-
27/11/2023 08:45
Mero expediente
-
24/11/2023 13:31
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 08:29
Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
-
24/10/2023 13:26
Expedida/Certificada
-
23/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:07
Mero expediente
-
21/09/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 10:43
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
-
18/08/2023 13:13
Expedida/Certificada
-
18/08/2023 13:12
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 09:30
Recebidos os autos
-
17/08/2023 09:30
Mero expediente
-
17/08/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 09:09
Evoluída a classe de 436 para 156
-
09/08/2023 08:29
Processo Reativado
-
26/06/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 12:22
Transitado em Julgado em 01/06/2023
-
31/05/2023 13:45
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:45
Homologada a Transação
-
31/05/2023 13:40
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 12:49
Mero expediente
-
16/05/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 09:25
Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
-
25/04/2023 13:48
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
25/04/2023 13:44
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
20/04/2023 14:01
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
11/04/2023 13:16
Expedida/Certificada
-
11/04/2023 13:15
Ato ordinatório
-
11/04/2023 13:11
Expedida/Certificada
-
11/04/2023 13:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 12:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
11/04/2023 13:09
Expedida/Certificada
-
05/04/2023 10:41
Expedida/Certificada
-
01/04/2023 16:59
Recebidos os autos
-
01/04/2023 16:59
Mero expediente
-
23/03/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
14/02/2023 13:40
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
-
13/02/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 09:11
Expedida/Certificada
-
13/02/2023 09:10
Ato ordinatório
-
13/02/2023 09:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 09:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
10/01/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2022 13:21
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 10:21
Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
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20/10/2022 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 10:44
Expedição de Mandado.
-
20/10/2022 10:34
Expedida/Certificada
-
20/10/2022 10:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 10:00:00, Vara Única - Juizado Especial Cível.
-
18/10/2022 08:42
Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
-
14/10/2022 13:28
Expedida/Certificada
-
14/10/2022 13:16
Recebidos os autos
-
14/10/2022 13:16
Mero expediente
-
14/10/2022 12:10
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 07:38
Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
-
14/09/2022 22:26
Expedida/Certificada
-
14/09/2022 22:24
Ato ordinatório
-
14/09/2022 22:13
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 07:24
Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
-
17/08/2022 10:48
Expedida/Certificada
-
17/08/2022 10:47
Ato ordinatório
-
04/08/2022 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Despacho • Arquivo
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