19/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 3778/AC) - Processo 0700164-84.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Autos n.º 0700164-84.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Devedor Autoperis Souza da Silva Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. contra AUTOPERIS SOUZA DA SILVA.

Consta dos autos requerimento da parte exequente de pág. 100, solicitando a expedição de mandado de citação para novo endereço do devedor.

Verifica-se que foram apresentados os seguintes endereços para tentativa de citação: Ramal Castanheira, 1084 - Vila do V, Zona Rural, Porto Acre - AC, CEP: 69.927-000; Rua Botafogo, 344 - Conquista, Rio Branco/AC -CEP: 69.918-840; e Rua Chico Mendes, 405 - Calafate, Rio Branco/AC - CEP: 69.914-360.

Observa-se que o pedido se mostra pertinente para o regular prosseguimento do feito executivo, sendo necessária a citação do devedor nos endereços indicados.

Posto isso: Defiro o pedido de pág. 100, determino a citação do devedor AUTOPERIS SOUZA DA SILVA da seguinte forma: a) Por carta registrada com aviso de recebimento nos seguintes endereços: RUA BOTAFOGO, 344 - CONQUISTA, RIO BRANCO/AC - 69918840; e RUA CHICO MENDES, 405 - CALAFATE, RIO BRANCO/AC - 69914360; e b) após a resposta do item "a", acaso negativa a diligência, intime-se a parte exequente para proceder ao recolhimento das custas de diligência externa, no prazo de 15 dias, para expedição do respectivo Mandado de Citação, vista Carta Precatória, no seguinte endereço: RAMAL CASTANHEIRA, 1084 - VILA DO V, ZONA RURAL, PORTO ACRE - AC.

Proceda-se ao cumprimento integral do disposto na decisão de págs. 31/32.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 11 de junho de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
18/06/2025 11:44

Expedição de Carta.
18/06/2025 09:59

Expedida/Certificada
18/06/2025 09:06

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:21

deferimento
10/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORREA (OAB 3778/AC) - Processo 0700164-84.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Autos n.º 0700164-84.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Devedor Autoperis Souza da Silva Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em razão do abandono da causa, em ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada contra Autoperis Souza da Silva.

Em suas razões, o embargante sustenta que realizou o devido pagamento das custas em 14/08/2024, conforme comprovantes às págs. 70-72, porém, por um lapso, não foram juntados aos autos no prazo indicado.

Alega, ainda, que não houve a devida intimação pessoal do autor para dar andamento no feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, §1º, do CPC, não podendo o feito ser extinto com base no art. 485, III, do CPC. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se que os embargos de declaração foram opostos tempestivamente, conforme certidão de pág. 73, sendo, portanto, conhecidos.

No mérito, constata-se que assiste razão ao embargante.

O artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, estabelece que, para a extinção do processo por abandono, é necessária a intimação pessoal da parte para que, no prazo de cinco dias, promova os atos necessários ao andamento do processo, sob pena de extinção.

Observa-se, conforme documentação acostada aos autos às págs. 70-72, que o embargante comprovou o pagamento das custas processuais em 14/08/2024, embora não tenha juntado tais comprovantes no prazo determinado.

Ademais, extrai-se dos autos que a intimação do advogado da parte autora foi procedida tão somente sobre o ato meramente ordinatório, não havendo qualquer determinação expressa no sentido do advogado dar andamento ao feito, sob pena de sua extinção, conforme se verifica à pág. 67.

A jurisprudência pátria firmou entendimento no sentido de que, para se extinguir o processo sem resolução do mérito, o patrono da parte autora deve ser regularmente intimado, por publicação na imprensa oficial, bem como a própria parte, que deve ser intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas.

Posto isso, Acolher os Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado na sentença de págs. 59-60, a qual fica revogada; Determinar o prosseguimento do feito, considerando válido o pagamento das custas processuais comprovado às págs. 70-72; Intimar o credor para informar o endereço correto e atual do devedor, no prazo de 10 dias, conforme despacho de pág. 86, ou ainda, no mesmo prazo requerer o que de direito, visando dar andamento ao processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bujari-(AC), 01 de maio de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
29/05/2025 09:50

Expedida/Certificada
07/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:52

Expedida/Certificada
06/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:21

Expedida/Certificada
01/05/2025 13:09

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Correa (OAB 3778/AC) Processo 0700164-84.2023.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Autos n.º 0700164-84.2023.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Devedor Autoperis Souza da Silva Despacho Intime-se o credor para informar o endereço correto e atual do devedor.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Bujari- AC, 29 de janeiro de 2025.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
14/03/2025 09:36

Expedida/Certificada
14/02/2025 15:15

Mero expediente
29/01/2025 10:56

Mero expediente
19/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:55

Expedição de Carta.
23/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
20/08/2024 10:18

Mero expediente
19/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:09

Processo Reativado
19/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 09:29

Recebidos os autos
09/08/2024 09:29

Remetidos os autos da Contadoria
09/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:58

Expedida/Certificada
08/08/2024 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 12:00

Ato ordinatório
02/08/2024 14:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/08/2024 11:03

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:52

Expedida/Certificada
21/07/2024 09:10

Mero expediente
19/07/2024 19:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 19:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
28/06/2024 11:04

Expedida/Certificada
27/06/2024 12:06

Mero expediente
27/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
20/06/2024 11:53

Expedida/Certificada
14/06/2024 11:30

Ato ordinatório
23/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 07:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 11:34

Expedida/Certificada
18/08/2023 11:16

Ato ordinatório
09/08/2023 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:53

Ato ordinatório
09/05/2023 12:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
27/04/2023 11:40

Expedida/Certificada
12/04/2023 08:19

Outras Decisões
05/04/2023 08:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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