31/01/2025 07:36

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 08:56

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bernardo Buosi (OAB 6117/AC), Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0706751-05.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Eugenildo Bandeira da Silva - Requerido: Banco Santander SA, BEMOL S/A - Eugenildo Bandeira da Silva e Banco Santander SA celebraram acordo extrajudicial às pp. 169/171 e requereram a homologação judicial.

Estabelece o artigo 57 da Lei n.º 9.099/95 que "o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial".

Com efeito, verificado que os interessados são legítimos, o pedido é juridicamente possível, e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado.

Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 169/171 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Saliento que o acordo firmado entre as partes implica a perda superveniente do objeto da presente ação, sendo que os efeitos do acordo aproveitam a todos os devedores solidários, não havendo fundamento jurídico quanto ao prosseguimento da demanda em face das demais reclamadas, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil Sendo assim, declaro extinto o processo ajuizado por EUGENILDO BANDEIRA DA SILA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e BEMOL S/A com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos.
28/01/2025 11:35

Expedida/Certificada
28/01/2025 10:02

Homologada a Transação
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 07:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 07:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 05:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:16

Recebidos os autos
06/12/2024 10:16

Outras Decisões
06/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:13

Evoluída a classe de 11875 para 436
06/12/2024 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:13

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 09:05

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:23

Infrutífera
29/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:13

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:33

Intimação

ADV: Mathaus Silva Novais (OAB 4316/AC) Processo 0706751-05.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - Com essas razões, presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que: a) a parte reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A suspenda a cobrança da compras abaixo relacionada, até decisão final de mérito, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida: - R$11.199,00 (onze mil cento e noventa e nove reais) - BEMOL PORTO VELHO SHOP b) a parte reclamada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A não inclua o nome da reclamante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito referente ao débito contestado, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo período de trinta dias.
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 11:34

Expedida/Certificada
06/11/2024 10:51

Ato ordinatório
06/11/2024 10:42

Ato ordinatório
06/11/2024 10:40

Ato ordinatório
06/11/2024 10:40

Ato ordinatório
05/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
05/11/2024 07:09

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/11/2024 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 07:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 12:47

Recebidos os autos
04/11/2024 12:47

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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