07/08/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
26/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 04:10

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF (OAB 17161/DF), Leonardo Farias Florentino (OAB 343181/SP), Gabriela da Cunha Furquim de Almeida (OAB 36545/DF) Processo 0710231-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Scramin Alves - Requerido: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
25/04/2025 10:56

Expedida/Certificada
11/04/2025 12:55

Ato ordinatório
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Apelação
25/03/2025 09:00

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio de Almeida Braga Júnior (OAB 20836/GO), RAFAEL D'ALESSANDRO CALAF (OAB 17161/DF), Leonardo Farias Florentino (OAB 343181/SP), Gabriela da Cunha Furquim de Almeida (OAB 36545/DF) Processo 0710231-38.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Scramin Alves - Requerido: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Danilo Scramin Alves em face de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, para: a) reconhecer o dever de indenizar por danos materiais no importe de R$4.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso, em 05/05/2023, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil; e b) reconhecer o dever de indenizar por danos morais no valor de R$4.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do Estatuto Processual.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixando-os em 13% sobre o proveito econômico obtido pelo demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil, tendo em vista a relativa complexidade do feito, o zelo dos profissionais que nele atuaram e o tempo de tramitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a requerida para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
17/03/2025 10:07

Expedida/Certificada
17/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:53

Expedida/Certificada
07/03/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
21/10/2024 13:18

Expedida/Certificada
14/10/2024 20:33

Outras Decisões
13/08/2024 23:27

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:35

Infrutífera
05/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 13:54

Expedida/Certificada
03/06/2024 13:18

Ato ordinatório
29/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
30/04/2024 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 14:00

Expedida/Certificada
30/04/2024 12:35

Ato ordinatório
30/04/2024 12:32

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:38

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por não-realizada para data_hora local. .
08/02/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2024 05:05

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:28

Ato ordinatório
29/11/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:27

Infrutífera
02/10/2023 13:29

Expedição de Carta.
30/08/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:07

Emenda a inicial
28/08/2023 12:06

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/08/2023 17:43

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:33

Expedida/certificada
22/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:44

Expedida/Certificada
18/08/2023 09:48

Emenda à Inicial
26/07/2023 11:31

Conclusos para decisão
26/07/2023 08:25

Realizado cálculo de custas
26/07/2023 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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