29/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Freire (OAB 3927/AC) Processo 0700236-93.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Réu: Sebastião Lima de Aragão Neto - Assim, por todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: A) Confirmar a liminar , ratificando a imissão na posse ao autor; B) Fixar como valor devido a titulo de indenização, a quantia de R$ R$ 401,10( quatrocentos e um reais e dez reais), devendo os valores serem corrigidos a partir da data do decreto de instituição da servidão administrativa (Súmula 345 STF) e juros moratórios contatos da data da distribuição do processo até efetivo depósito C) reconhecer a falta de interesse de agir na instituição de servidão administrativa, sendo ato a ser praticado pelo Poder Público.

Considerando a ausência de oposição da ré, sem honorários sucumbenciais.

Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos ao C.

TJ/AC, com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação.

Expeça-se alvará de transferência ao requerido, após o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
14/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:38

Expedida/Certificada
13/01/2025 23:05

Expedida/Certificada
23/12/2024 09:54

procedência parcial
17/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
29/10/2024 17:05

Expedida/Certificada
18/10/2024 18:14

Mero expediente
06/09/2024 10:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
06/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:23

Infrutífera
02/08/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
26/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
21/06/2024 13:57

Expedida/Certificada
21/06/2024 09:08

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:13

Ato ordinatório
21/06/2024 08:11

Ato ordinatório
19/06/2024 06:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 12:00:00, Vara Cível.
18/06/2024 13:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 12:00:00, Vara Cível.
27/05/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2024 11:53

Expedida/Certificada
16/05/2024 16:53

Mero expediente
29/04/2024 19:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:50

Mero expediente
14/11/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 23:21

Conclusos para despacho
08/09/2023 23:21

Expedição de Certidão.
13/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:19

Recebidos os autos
08/02/2023 08:19

Mero expediente
05/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
05/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:03

Juntada de Mandado
13/06/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
12/04/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:41

Tutela Provisória
23/03/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:27

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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