27/06/2025 02:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:50

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 06:43

Expedição de Certidão.
01/06/2025 05:33

Expedição de Mandado.
31/05/2025 20:08

Mero expediente
07/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
29/03/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Altamir da Silva Vieira Junior (OAB 12961AM), Felipe Jacob Chaves (OAB 13992/PA), Kely Vilhena Dib Taxi Jacob (OAB 18949/PA), Juliana Ferreira da Silva (OAB 30736/PA) Processo 0700283-30.2023.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, - Diante dos fundamentos acima expostos e pelo que mais consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido o pedido formulado pela parte autora, resolvendo e mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso Ido CPC, para condenar o demandado a pagar ao autor o valor atinente aos direitos autorais no evento denominado "45 Anos Mâncio Lima Cidade Turística e Empreendedora e 4º Festival do Coco", o equivalente a 10% do custo direto de cada apresentação suportado pela ré exclusivamente (este aferível pelos valores informados pela ré ao Tribunal de Contas e, se insuficientes os dados a este respeito, a ser aferido pela exibição dos documentos pertinentes a cada contratação feita em poder da própria ré), atualizadas monetariamente desde os vencimentos, e acrescidas de juros de mora a contar desde a citação, quantia esta a ser apurada em liquidação.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbênciais, os quais fixo em 10% do valor da condenação em conformidade com o art. 85, §2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (art. 1.010, § 2º, CPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal (art. 1.010, § 3º, CPC).

Não havendo interposição de recurso de apelação, com trânsito em julgado desta sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Mâncio Lima-(AC), 17 de março de 2025.

Gláucia Aparecida Gomes Juíza de Direito
18/03/2025 09:22

Expedida/Certificada
17/03/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:46

Expedição de Mandado.
21/11/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
04/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:36

Expedida/Certificada
22/10/2024 19:41

Decisão de Saneamento e Organização
20/08/2024 07:22

Conclusos para despacho
08/08/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 11:47

Expedida/Certificada
10/07/2024 12:13

Ato ordinatório
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 10:50

Mero expediente
28/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:02

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:55

Expedida/Certificada
19/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:46

Mero expediente
17/04/2024 09:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:30:00, Vara Única - Cível.
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
26/03/2024 09:08

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:08

Expedida/Certificada
19/03/2024 11:03

Ato ordinatório
22/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:46

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 10:30:00, Vara Única - Cível.
09/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 13:39

Juntada de Mandado
25/09/2023 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 13:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
24/08/2023 11:58

Expedida/Certificada
24/08/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:47

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:42

Ato ordinatório
22/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 09:00:00, Vara Única - Cível.
07/07/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
06/07/2023 08:18

Expedida/Certificada
01/07/2023 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
28/06/2023 20:11

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
02/06/2023 07:41

Expedida/Certificada
24/05/2023 22:24

Mero expediente
24/05/2023 14:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
17/05/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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