04/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:33

Expedição de Alvará.
25/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:13

Recebidos os autos
22/08/2025 10:13

Mero expediente
19/08/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 01:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302/MG), ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 67321/GO), ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700739-38.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Rena Barros de LimaB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/a,B0 - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória da parte credora Rena Barros de Lima (fls. 91-92) em face da parte devedora Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/a, e, assim, à vista da sentença (fls. 84-85/86) e, ainda, da certidão de trânsito em julgado (fls. 90), ordeno os atos da espécie (SISBAJUD e, ainda, conforme a hipótese, expedição de mandado de penhora) para satisfação da obrigação.

Ressalto, a respeito, transcorrido o prazo de lei (sentença fls. 84-85/86) sem o pagamento voluntário, inicia-se, a partir da ciência deste ato, o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput). É de salientar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 12:03

Expedida/Certificada
28/07/2025 12:32

Evoluída a classe de 436 para 156
25/07/2025 14:55

Recebidos os autos
25/07/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:17

Processo Reativado
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 152302/MG), ADV: RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 67321/GO) - Processo 0700739-38.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Rena Barros de LimaB0 - RECLAMADO: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/a,B0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: a) Condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo.

P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 84-85).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
02/06/2025 11:58

Expedida/Certificada
25/05/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 17:21

Decisão
17/05/2025 21:24

Conclusos para julgamento
12/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:16

Infrutífera
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 06:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 06:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB 67321/GO) Processo 0700739-38.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Rena Barros de Lima - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700739-38.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 11/04/2025, às 12:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/gjs-ziuj-cpy Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
14/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:32

Expedida/Certificada
14/03/2025 11:27

Ato ordinatório
12/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/02/2025 08:30

Recebidos os autos
19/02/2025 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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