09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801630-95.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Fernando Jorge da Silva e SousaB0 - Em análise dos autos, observa-se que, nas páginas 100-101 e 102-103, encontram-se os extratos bancários que comprovam as transferências das quantias constritas para a conta do Tesouro Municipal, em 20 de março de 2025, com a devida inclusão de juros e correções, em cumprimento ao alvará de transferência de p. 73, o qual contém os dados da conta do Município.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente (p. 85), no entanto, em sua manifestação, requer que seja anexado aos autos, comprovante de transferência efetiva.

Observo que a parte credora, de posse do referido extrato, que contém a data do resgate, o valor principal, além do valor de correção e juros, poderia diligenciar, junto à conta de sua titularidade, para verificar o depósito dos valores já mencionados.

Ou seja, o Município de Rio Branco detém autonomia para, se assim entender necessário, diligenciar diretamente junto à instituição financeira, cabendo-lhe adotar as providências que reputar adequadas, por seus próprios meios.

A ser assim, considerando que não compete ao Juízo diligenciar por providência que a parte possa realizar e, ainda, ante o princípio da cooperação e boa-fé, determino: A intimação do Município, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos extrato da conta mencionada no alvará de p. 73, do período de março/2025, bem como para efetuar a baixa do crédito, requerendo o que entender de direito.

Por fim, considerando que esta execução foi suspensa em 10.06.2024 (p. 81), remetam-se os autos ao arquivo provisório, a contar de 10.06.2025 até 10.06.2030, quando se consumará a prescrição intercorrente.
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
07/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:30

Recebidos os autos
03/07/2025 18:30

Mero expediente
03/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
30/04/2025 03:47

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2025 05:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:24

Ato ordinatório
08/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801630-95.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Fernando Jorge da Silva e Sousa - Determino que a Secretaria desta unidade proceda à juntada aos autos do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal, p. 73.

Em seguida, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, considerando o abatimento da quantia transferida.

Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, determino a suspensão da execução nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
17/03/2025 11:43

Expedida/Certificada
11/03/2025 21:07

Recebidos os autos
11/03/2025 21:07

Mero expediente
16/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2024 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:14

Recebidos os autos
08/05/2024 13:14

Mero expediente
25/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 00:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:07

Ato ordinatório
16/10/2023 08:35

Expedição de Alvará.
15/10/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 07:38

Expedida/Certificada
20/09/2023 11:29

Expedida/Certificada
25/07/2023 07:38

Recebidos os autos
25/07/2023 07:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/06/2023 10:09

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição inicial
09/06/2023 00:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:28

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 22:35

Expedição de Certidão.
10/06/2022 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 12:15

Juntada de Mandado
13/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:32

Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 10:34

Expedição de Certidão.
20/10/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:40

Expedida/Certificada
19/05/2021 14:46

Expedida/Certificada
30/03/2021 09:22

Recebidos os autos
30/03/2021 09:22

Quebra de sigilo bancário
09/02/2021 10:17

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 19:41

Arquivado Provisoramente
25/11/2020 19:40

Expedição de Certidão.
15/10/2020 19:15

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:19

Ato ordinatório
15/10/2020 09:18

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2018 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2018 14:04

Expedição de Certidão.
23/08/2018 14:47

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 09:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 08:48

Publicado ato_publicado em 18/06/2018.
14/06/2018 14:44

Expedida/Certificada
19/04/2018 07:32

Recebidos os autos
19/04/2018 07:32

Outras Decisões
07/02/2018 11:21

Conclusos para despacho
07/02/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 10:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
15/01/2018 14:43

Expedida/Certificada
23/10/2017 08:55

Recebidos os autos
23/10/2017 08:55

Mero expediente
26/07/2017 09:31

Conclusos para decisão
26/07/2017 09:29

Expedição de Certidão.
16/06/2017 12:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.
07/06/2017 08:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2017 13:59

Expedida/Certificada
22/05/2017 10:55

Ato ordinatório
16/05/2017 10:23

Expedição de Certidão.
16/05/2017 10:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 09:59

Expedição de Certidão.
06/04/2017 11:55

Expedição de Mandado.
24/11/2016 12:07

Juntada de Outros documentos
23/11/2016 09:15

Publicado ato_publicado em 23/11/2016.
22/11/2016 14:13

Expedida/Certificada
22/11/2016 13:43

Ato ordinatório
22/11/2016 13:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2016 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2016 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 12:31

Recebidos os autos
12/07/2016 12:31

Mero expediente
11/07/2016 18:07

Conclusos para despacho
11/07/2016 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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