TJAC - 0800916-38.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

YASMIN XAVIER LISBOA

CPF *12.***.*71-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 06:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 06:20

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 02/06/2025 06:20

    Realizado cálculo de custas

  • 02/06/2025 06:19

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 31/03/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 08:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800916-38.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Yasmin Xavier Lisboa - 1.

    Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito mediante a suspensão do processo pelo parcelamento do débito (pp. 126/127).

    Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

    Em razão do parcelamento noticiado à p. 131, suspenda-se a execução até o dia 31 de julho de 2026 (art. 922 do NCPC) - pp. 132/142. 3.

    Calculem-se as custas processuais e intime-se a parte executada para pagá-las. 4.

    Decorrido o lapso estabelecido para cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o credor para impulsionar o processo, apresentando, no prazo de trinta dias, o cálculo atualizado de eventual débito remanescente ou o comprovante de quitação, conforme o caso. 5.

    Intimem-se.

  • 20/03/2025 09:42

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:12

    Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 28/02/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/12/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:29

    Ato ordinatório

  • 23/04/2024 04:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/04/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:43

    Mero expediente

  • 03/04/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:16

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/03/2023 13:21

    Suspensão

  • 01/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 11:17

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 23/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/04/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 08:40

    Ato ordinatório

  • 30/01/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2022 20:07

    Ato ordinatório

  • 13/03/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 01:39

    Processo Reativado

  • 28/01/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:37

    Mero expediente

  • 21/01/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 13:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/04/2020 12:54

    Expedida/Certificada

  • 30/03/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 12:07

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/02/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 07:38

    Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

  • 15/10/2019 09:24

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2019 11:22

    Ato ordinatório

  • 02/10/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 17:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/02/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 13:11

    Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 11:15

    Expedida/Certificada

  • 15/10/2018 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 09:36

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 11:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 24/09/2018 16:42

    Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

  • 21/09/2018 13:39

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2018 12:41

    Mero expediente

  • 19/09/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 12:26

    Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

  • 05/09/2018 15:00

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2018 16:58

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2017 13:48

    Publicado ato_publicado em 05/12/2017.

  • 28/11/2017 15:54

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 14:56

    Mero expediente

  • 03/07/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2016 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 17:31

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 19/05/2016 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2016 13:33

    Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

  • 03/05/2016 16:07

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2016 20:09

    Recebidos os autos

  • 29/04/2016 20:09

    Mero expediente

  • 29/04/2016 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2016 12:59

    Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

  • 15/04/2016 15:37

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2016 12:13

    Outras Decisões

  • 15/04/2016 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2016

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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