04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS), ADV: GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS) - Processo 0700787-63.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - Decisão Determino que a Secretaria atualize o cadastro do processo para constar Execução/Cumprimento de Sentença, intimando-se na sequência a parte executada, por meio de seus patronos, caso existente nos autos, para efetuar o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa no percentual de dez por cento (art. 523, § 1º do NCPC).

Consigna-se que, nos termos do artigo 525 do NCPC, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não cumprida voluntariamente a sentença e decorrido o prazo de 15 dias sem impugnação, atualize-se o valor com a multa de 10% (dez por cento), e requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema BACEN-JUD.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o devedor, por meio de seu advogado, para manifestação em 05 dias, para os fins previstos no artigo 854, § 3º do NCPC.

Nada sendo requerido nesse prazo, transfira-se a importância bloqueada para conta judicial remunerada, formalizando a penhora, e intime-se o credor para manifestação, também em 05 dias, devendo requerer o que entender de direito.

VI - Caso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, deverá a parte autora se manifestar em 05 dias.

Indefiro, por ora, os pedidos de realização de pesquisas via sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por serem prematuros.

A parte exequente poderá renovar o requerimento caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo legal.

Cumpra-se.

Acrelândia-(AC), 24 de julho de 2025.

Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto.
03/09/2025 11:02

Expedida/Certificada
25/07/2025 09:32

deferimento
25/06/2025 07:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 07:12

Transitado em Julgado em 25/06/2025
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS), ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 0700787-63.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - CREDOR: B1Sicredi BiomasB0 - Diante do exposto, acolho o pedido da parte requerente e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial trazido nestes autos, com a conversão do mandado inicial em mandado executivo no valor de R$ 9.450,04 (nove mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos), incidindo correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês.

Em consequência, julgo o mérito nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários integralmente pelo réu, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado, intimar a parte autora para promover o cumprimento de sentença, se assim desejar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
26/05/2025 13:24

Expedida/Certificada
15/05/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre de Assis Rosa (OAB 12809/MS), GUILHERME FREDERICO F.

CASTRO (OAB 10647/MS) Processo 0700787-63.2023.8.01.0006 - Cumprimento de sentença - Credor: Sicredi Biomas - Devedor: Allan Jhonatan Coutinho - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/03/2025 11:27

Expedida/Certificada
13/02/2025 09:06

Outras Decisões
27/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:57

Classe retificada de 12154 para 156
09/09/2024 15:00

Classe retificada de 12154 para 156
09/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:53

Expedição de Carta.
03/05/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
30/04/2024 21:45

Expedida/Certificada
29/04/2024 14:24

Mero expediente
18/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:11

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/11/2023 12:39

Expedida/Certificada
09/10/2023 13:00

deferimento
09/10/2023 07:44

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702274-27.2016.8.01.0002

Rai Silva Souza

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alberto Augusto Gomes da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/02/2017 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0700330-94.2024.8.01.0006

Recol Representacoes e Comercio LTDA

Drogaria Brasil LTDA

Advogado: Vanderlei Schmitz Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/05/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0701006-54.2024.8.01.0002

Maria de Nazare de Moura Parnaiba

Gabriel Parnaiba da Silva

Advogado: Claudia de Freitas Aguirre

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/04/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0700282-38.2024.8.01.0006

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Alex Gomes da Silva

Advogado: Estevan Soletti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/05/2024 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0702473-68.2024.8.01.0002

Raimunda Pinheiro da Silva

Marcos Silva dos Santos

Advogado: Raphael Trelha Fernandez

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2024 07:34

Exibir Processo