06/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:04

Decisão
30/05/2025 10:57

Infrutífera
27/05/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:32

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC) Processo 0701468-64.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Walter da Costa Falque Neto - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Decisão Recebo a inicial.

Designo AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 28/05/2025, às 08:00h (HORÁRIO LOCAL).

Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato e para apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1.

O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2.

As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5.

A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

Intimar e cumprir.
17/03/2025 14:14

Expedida/Certificada
14/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:37

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:51

Outras Decisões
12/03/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
12/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:19

Classe retificada de 436 para 14695
10/03/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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