09/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: GUILHERME CARVALHO TONINATO (OAB 61004/PR) - Processo 0700184-53.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Antonio PrudenteB0 - REQUERIDO: B1Móveis GazinB0 e outro - Cuida-se de de Ação Monitória proposta por Antônio Prudente em face de Móveis Gazin e Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.

A parte requerida Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, cumpriu integralmente a sentença de fls. 239/245, conforme comprovante de pagamento acostado à fl. 254.

A parte autora peticionou nos autos, informando concordar com o valor depositado. É o relatório.

A parte autora cumpriu com sua obrigação nos presentes autos, assim, a presente demanda deverá ser arquivada.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores, devendo ser observado o teor da petição de fl. 264, para destaque dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública.

Após, arquivem-se estes autos.
08/07/2025 09:09

Expedida/Certificada
08/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:54

Outras Decisões
18/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:33

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: GUILHERME CARVALHO TONINATO (OAB 61004/PR), ADV: ARMANDO SILVA BRETAS (OAB 31997/PR), ADV: CELSO NOBUYUKI YOKOTA (OAB 33389/PR) - Processo 0700184-53.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE: B1Antonio PrudenteB0 - REQUERIDO: B1Móveis GazinB0 - B1Sansung eletrônica da Amazônica LtdaB0 - Trata-se de Ação Monitória proposta por SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, em face de ANTONIO PRUDENTE, ambos devidamente qualificados nos autos. É o relatório. 2.

Embargos de declaração.

Verifica-se que a parte executada opôs embargos de declaração às fls. 249/252, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cuja finalidade precípua é esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existentes na decisão judicial.

Constato que o recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo legal de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão recorrida.

Assim, restam preenchidos os requisitos de admissibilidade, razão pela qual admito o seu regular processamento.

No mérito, contudo, os embargos merecem parcial acolhimento.

De fato, a decisão embargada deixou de se manifestar sobre o pedido de restituição do aparelho celular, configurando omissão que ora se reconhece.

Passo, então, à devida análise.

Entendo que não assiste razão à parte embargante quanto à pretensão de devolução do bem, tendo em vista que o referido aparelho encontra-se inoperante, o que inviabiliza a sua restituição.

Ademais, o valor estimado do objeto não é apto a configurar hipótese de enriquecimento ilícito por parte do exequente.

Dessa forma, acolho os embargos apenas para suprir a omissão apontada, rejeitando, contudo, os fundamentos meritórios suscitados. 3.

Pagamento do débito.

Com base nos elementos constantes dos autos, verifica-se que o executado efetuou depósito judicial às fls. 254/255, alegando o cumprimento integral da obrigação exequenda.

Diante disso, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do pagamento realizado.

Havendo concordância, determino a remessa dos autos à conclusão para fins de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Prazo: 05 (cinco) dias.
22/05/2025 10:35

Expedida/Certificada
16/05/2025 14:33

Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
22/03/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 08:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Nobuyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB 4108/AC), Guilherme Carvalho Toninato (OAB 61004/PR), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0700184-53.2024.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Prudente - Requerido: Sansung eletrônica da Amazônica Ltda, Móveis Gazin - 5.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para: Condenar solidariamente as requeridas à restituição integral do valor pago pelo televisor, no montante de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), acrescido de correção monetária com base na taxa SELIC a partir da data do desembolso, bem como juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação; Condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice SELIC a partir da data do arbitramento, ou seja, da presente sentença, conforme dispõe a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ; Condenar solidariamente as requeridas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação atualizada, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, no presente caso, aplica-se a Súmula 326 do STJ, segundo a qual "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca." Adverte-se às partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil, ou com o intuito meramente infringente, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, ressalvando-se a possibilidade de desarquivamento mediante reativação do feito para cumprimento de sentença, caso seja de interesse da parte autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 11:01

Expedida/Certificada
11/02/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:57

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Réplica
28/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:53

Ato ordinatório
04/10/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:44

Infrutífera
13/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:16

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:59

Ato ordinatório
08/08/2024 11:58

Expedição de Carta.
08/08/2024 11:58

Expedição de Carta.
24/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 11:30:00, Vara Única - Cível.
20/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:51

Determinação de Citação
09/06/2024 15:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 08:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 20:00

Recebidos os autos
18/04/2024 20:00

Declarada incompetência
16/04/2024 20:56

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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