TJAC - 0710276-57.2014.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 10:26 Expedição de Certidão. 
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                                            26/06/2025 10:21 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2025 00:42 Expedição de Certidão. 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação ADV: Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB 071827/RJ), José Guilherme Souto Pereira (OAB 111099/RJ) Processo 0710276-57.2014.8.01.0001 - Usucapião - Usucpte: Estado do Acre - Usucapiado: Paulo Roberto Barbosa da Silva, Vera Lúcia da Silva Fecury, Espólio de Maria Heloisa Barbosa da Silva, Luzia Núbia da Silva Oliveira - 1.
 
 Atenta à notícia do óbito da parte então correquerida, comprovada pela certidão de óbito de p. 340, suspenda-se o feito pelo prazo de dois meses para fim de regularização da representação processual, com fundamento no artigo 313, inciso I do CPC. 2.
 
 Emende o requerente o pedido de habilitação a fim de que esclareça se houve a abertura de inventário - não foi juntado qualquer documento nesse sentido e a certidão de óbito atesta que a falecida deixou herdeiro, bens e testamento.
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                                            24/04/2025 14:28 Expedida/Certificada 
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                                            24/04/2025 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            21/03/2025 09:11 Juntada de Certidão 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação ADV: Fátima Regina Martins (OAB 79199/RJ), José Celso Miranda (OAB 43828/SP) Processo 0710276-57.2014.8.01.0001 - Usucapião - Usucpte: Estado do Acre - Usucapiado: Paulo Roberto Barbosa da Silva, Vera Lúcia da Silva Fecury, Maria Heloisa Barbosa da Silva, Luzia Núbia da Silva Oliveira - 1.
 
 Atenta à notícia do óbito da parte então correquerida, comprovada pela certidão de óbito de p. 340, suspenda-se o feito pelo prazo de dois meses para fim de regularização da representação processual, com fundamento no artigo 313, inciso I do CPC. 2.
 
 Emende o requerente o pedido de habilitação a fim de que esclareça se houve a abertura de inventário - não foi juntado qualquer documento nesse sentido e a certidão de óbito atesta que a falecida deixou herdeiro, bens e testamento.
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                                            20/03/2025 12:01 Expedida/Certificada 
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                                            17/03/2025 13:08 Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade 
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                                            25/01/2025 03:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2024 16:33 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2024 16:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/11/2024 13:21 Conclusos para julgamento 
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                                            26/08/2024 22:45 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            26/04/2024 16:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/04/2024 07:48 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2024 18:44 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            13/03/2024 15:48 Publicado ato_publicado em 13/03/2024. 
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                                            12/03/2024 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 10:24 Expedida/Certificada 
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                                            11/03/2024 14:47 Anulada a(o) sentença/acórdão 
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                                            27/05/2022 09:27 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2021 14:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/05/2021 07:32 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2021 19:54 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2021 01:43 Ato ordinatório 
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                                            18/08/2020 14:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/06/2020 10:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2020 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2020 19:08 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2020 19:08 Expedição de Certidão. 
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                                            29/05/2020 12:00 Publicado ato_publicado em 29/05/2020. 
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                                            28/05/2020 14:10 Expedida/Certificada 
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                                            26/05/2020 17:17 Julgado procedente o pedido 
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                                            01/11/2019 17:35 Conclusos para julgamento 
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                                            01/11/2019 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            01/11/2019 17:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/11/2019 17:23 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2019 01:22 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2019 16:42 Expedição de Certidão. 
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                                            13/08/2019 13:27 Publicado ato_publicado em 13/08/2019. 
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                                            12/08/2019 16:02 Expedida/Certificada 
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                                            12/08/2019 12:59 Outras Decisões 
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                                            17/04/2018 16:58 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2018 14:20 Publicado ato_publicado em 10/04/2018. 
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                                            20/03/2018 16:14 Expedida/Certificada 
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                                            08/02/2018 13:32 Mero expediente 
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                                            21/11/2017 09:48 Conclusos para decisão 
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                                            06/07/2017 14:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/06/2017 16:31 Expedição de Certidão. 
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                                            29/06/2017 14:48 Ato ordinatório 
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                                            29/06/2017 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            16/06/2017 19:27 Expedição de Certidão. 
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                                            07/06/2017 14:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/06/2017 19:21 Expedição de Certidão. 
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                                            05/06/2017 14:08 Publicado ato_publicado em 05/06/2017. 
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                                            02/06/2017 14:15 Expedida/Certificada 
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                                            01/06/2017 16:15 Mero expediente 
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                                            09/03/2017 11:02 Conclusos para despacho 
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                                            24/02/2017 17:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2016 14:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/12/2016 14:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/12/2016 15:28 Publicado ato_publicado em 02/12/2016. 
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                                            28/11/2016 16:29 Expedida/Certificada 
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                                            28/11/2016 16:17 Ato ordinatório 
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                                            28/11/2016 15:48 Ato ordinatório 
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                                            28/11/2016 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2016 14:03 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2016 14:09 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/08/2016 14:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/08/2016 16:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2016 15:51 Publicado ato_publicado em 24/08/2016. 
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                                            23/08/2016 14:23 Expedida/Certificada 
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                                            23/08/2016 13:46 Ato ordinatório 
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                                            22/08/2016 18:55 Ato ordinatório 
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                                            25/05/2016 11:21 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2016 15:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2016 15:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/03/2016 15:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/11/2015 15:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/11/2015 15:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/11/2015 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2015 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            28/09/2015 17:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/09/2015 13:15 Expedição de Edital. 
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                                            12/06/2015 17:43 Expedição de Mandado. 
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                                            09/03/2015 11:54 Juntada de Outros documentos 
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                                            23/02/2015 19:27 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2015 17:39 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2015 15:04 Ato ordinatório 
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                                            13/01/2015 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            13/01/2015 14:12 Expedição de Mandado. 
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                                            16/12/2014 17:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2014 13:24 Publicado ato_publicado em 16/09/2014. 
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                                            11/09/2014 14:59 Expedida/Certificada 
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                                            11/09/2014 12:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/09/2014 17:14 Mero expediente 
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                                            04/09/2014 14:48 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2014 09:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/09/2014 09:23 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/09/2014 12:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/09/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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CARIMBO • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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