30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: KOLB, QUINTANA, HIÇGERT & GRECHI ADVOGADOS (OAB 4199/RS) - Processo 0700143-74.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Antonio Muniz de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Mercedes-benz do Brasil LtdaB0 e outro - Considerando que os embargos de declaração opostos possuem efeito modificativo, determino a intimação da parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se, com brevidade.
14/07/2025 13:11

Expedida/Certificada
14/07/2025 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THALES ROCHA BORDIGNON (OAB 2160/AC), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB 3956/AC), ADV: TAIRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 4029/AC), ADV: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC), ADV: GIOVANNY MESQUITA BELMONTE DE LIMA (OAB 5254/AC), ADV: FERNANDA DE FIGUEIREDP FUNCK (OAB 134513/SP), ADV: TALES DESTRO (OAB 274881/SP), ADV: KOLB, QUINTANA, HIÇGERT & GRECHI ADVOGADOS (OAB 4199/RS) - Processo 0700143-74.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: B1Antonio Muniz de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Mercedes-benz do Brasil LtdaB0 e outro - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo do perito de fls.491/602, nos termos do art. 477, § 1º do CPC/2015.
30/05/2025 07:42

Expedida/Certificada
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório
28/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), TAIRO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 4029/AC), Felipe Quintana da Rosa (OAB 56220/RS), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), Giovanny Mesquita Belmonte de Lima (OAB 5254/AC), Fernanda de Figueiredp FuncK (OAB 134513/SP), Tales Destro (OAB 274881/SP), Kolb, Quintana, Hiçgert & Grechi Advogados (OAB 4199/RS) Processo 0700143-74.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Muniz de Oliveira - Requerido: Acrediesel Comercial de Veiculos Ltda, Mercedes-benz do Brasil Ltda - Decisão Trata-se de procedimento comum em que foi determinada a realização de perícia técnica, tendo o perito Marcelo Jorge Torres, Engenheiro Mecânico CREA/AC 7207/D, apresentado proposta de honorários às fls. 462/463.

Na referida proposta, o expert informa que a perícia será realizada conforme descrito, estimando 8 (oito) horas técnicas totais, sendo: 3 (três) horas para leitura do processo na íntegra, pontuação de tópicos principais e análise de planilhas, e 5 (cinco) horas para montagem de estrutura lógica, comprovação técnica, revisão dos fatos e elaboração de laudo.

Informa ainda que o índice adotado para a referida perícia será o cotado pelo IBAPE Acre, tabela fixada e vigente para 2024, com valor de remuneração mínima por contratação por hora de R$ 491,00, e que o valor mínimo, segundo os Arts. 6º e 9º do IBAPE, para a remuneração mínima do profissional, inclusive no caso de consultorias, é de R$ 5.190,00.

Adicionalmente, o perito esclarece que toda perícia será realizada em Rio Branco, Acre, onde está localizado o veículo, pois não foi possível verificar o processo na íntegra, uma vez que laudos, manuais, ordens de serviço e outros documentos pertinentes não foram anexados ao processo.

Segundo a proposta, o prazo de execução seria de 10 (dez) dias, com início imediato a contar da data de recebimento da ordem de serviço. É o relatório.

DECIDO.

Embora o perito tenha apresentado proposta detalhada, observo que foi solicitado adiantamento de honorários periciais, o que não encontra respaldo legal no presente caso.

O Código de Processo Civil, em seu art. 465, §4º, estabelece que "o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários." Contudo, trata-se de mera faculdade do juízo, não sendo obrigatório o adiantamento, especialmente quando há necessidade de verificar primeiramente a qualidade e completude do trabalho técnico a ser realizado.

Ademais, no caso em tela, considerando que a perícia é essencial para o deslinde do feito e que o perito já foi nomeado e aceitou o encargo, a sistemática processual prevê o pagamento após a conclusão dos trabalhos.

Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de adiantamento de honorários periciais; DETERMINO que o perito nomeado, Sr.

Marcelo Jorge Torres, proceda à realização da perícia dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação desta decisão; FIXO os honorários periciais no valor proposto de R$ 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais), a serem pagos após a entrega do laudo pericial e prestados eventuais esclarecimentos; ADVIRTO o perito que, em caso de não cumprimento do prazo estabelecido sem justificativa plausível, será designado outro profissional para a realização da perícia, nos termos do art. 468 do CPC; INTIMEM-SE as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 12 de março de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
18/03/2025 17:01

Expedida/Certificada
12/03/2025 10:58

Indeferimento
22/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:32

Expedição de Ofício.
27/04/2024 19:14

Expedida/Certificada
09/04/2024 11:45

Mero expediente
27/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:37

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:45

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:45

Juntada de Mandado
18/12/2023 10:23

Juntada de Ofício
05/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:04

Expedição de Ofício.
17/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:13

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
26/06/2023 12:09

Expedida/Certificada
21/06/2023 21:39

Mero expediente
12/06/2023 14:00

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:18

Expedição de Ofício.
23/11/2022 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 07:54

Expedição de Ofício.
13/04/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 09:16

Expedição de Ofício.
19/10/2021 10:20

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:20

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 08:42

Expedida/certificada
18/08/2021 07:16

Expedida/Certificada
17/08/2021 10:20

Ato ordinatório
10/06/2021 08:36

Expedida/certificada
09/06/2021 13:34

Expedida/Certificada
08/06/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 21:03

Ato ordinatório
31/05/2021 16:54

Expedição de Carta precatória.
19/05/2021 09:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
18/05/2021 10:59

Expedida/Certificada
07/05/2021 21:07

Recebidos os autos
07/05/2021 21:07

Decisão de Saneamento e Organização
28/04/2021 07:12

Conclusos para despacho
28/04/2021 07:11

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 09:27

Expedição de Certidão.
26/04/2021 11:06

Ato ordinatório
31/03/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 07:53

Expedida/certificada
17/03/2021 14:52

Expedida/Certificada
11/03/2021 19:32

Recebidos os autos
11/03/2021 19:32

Outras Decisões
03/03/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
01/03/2021 12:04

Expedição de Certidão.
26/01/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:59

Expedição de Certidão.
18/01/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 15:06

Expedida/Certificada
13/01/2021 15:24

Recebidos os autos
13/01/2021 15:24

Outras Decisões
12/11/2020 09:57

Conclusos para julgamento
06/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:14

Expedida/Certificada
29/10/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 11:43

Recebidos os autos
26/10/2020 11:43

Mero expediente
22/10/2020 11:25

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:24

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:23

Juntada de Acórdão
14/10/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 07:02

Expedida/Certificada
05/10/2020 16:56

Recebidos os autos
05/10/2020 16:56

Mero expediente
01/10/2020 15:37

Conclusos para julgamento
01/10/2020 15:35

Expedição de Certidão.
21/09/2020 20:49

Ato ordinatório
21/09/2020 13:16

Expedição de Certidão.
07/09/2020 07:23

Ato ordinatório
11/08/2020 08:32

Ato ordinatório
06/08/2020 06:50

Ato ordinatório
24/06/2020 07:27

Ato ordinatório
04/06/2020 16:26

Expedição de Certidão.
02/06/2020 22:38

Expedida/Certificada
22/05/2020 09:09

Recebidos os autos
22/05/2020 09:09

Mero expediente
04/03/2020 07:46

Conclusos para decisão
03/03/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2020 10:53

Outras Decisões
13/02/2020 14:53

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 10:43

Expedida/Certificada
07/02/2020 14:40

Mero expediente
06/02/2020 09:02

Conclusos para decisão
05/02/2020 17:48

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:32

Juntada de Outros documentos
26/12/2019 10:40

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:40

Expedida/Certificada
18/12/2019 17:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2020 10:30:00, 2ª Vara Cível.
18/12/2019 12:34

Recebidos os autos
18/12/2019 12:34

Outras Decisões
20/09/2019 16:27

Conclusos para despacho
20/09/2019 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 16:26

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.
26/08/2019 15:54

Expedida/Certificada
21/08/2019 11:18

Recebidos os autos
21/08/2019 11:18

Outras Decisões
15/07/2019 07:00

Conclusos para despacho
26/06/2019 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.
28/05/2019 15:11

Expedida/Certificada
28/05/2019 07:59

Ato ordinatório
28/05/2019 07:53

Ato ordinatório
24/05/2019 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 09:15

Mero expediente
30/04/2019 08:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 12:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 12:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 11:19

Expedição de Certidão.
20/02/2019 16:53

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
20/02/2019 16:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.
19/02/2019 15:11

Expedida/Certificada
19/02/2019 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 10:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2019 08:30:00, 2ª Vara Cível.
18/02/2019 19:55

Outras Decisões
15/02/2019 11:45

Conclusos para despacho
15/02/2019 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 15:16

Expedida/Certificada
08/02/2019 07:45

Mero expediente
01/02/2019 17:56

Conclusos para despacho
30/01/2019 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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