27/06/2025 03:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701569-49.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Idoso - REQUERENTE: B1Luis Roberto Ferreira da SilvaB0 - Assim, acolho os embargos de declaração, para sanar a omissão indicada e retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Luis Roberto Ferreira da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para conceder o benefício assistencial de prestação continuada ao idoso (LOAS), com termo inicial em 27/02/2023, data do requerimento administrativo, conforme o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 e o art. 203, V, da Constituição Federal.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, observando-se os seguintes critérios: a) Correção monetária: deverá ser calculada com base no INPC até a data da citação; b) A partir de 09/12/2021, inclusive, aplica-se a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora, conforme o art. 3º da Emenda Constitucional 113/2021." Os demais fundamentos e termos da sentença se mantém inalterados.

Intimem-se as partes da presente decisão.
03/06/2025 08:46

Expedida/Certificada
02/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC), Christian Guedes da Silva (OAB 6934/RO) Processo 0701569-49.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luis Roberto Ferreira da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte embargada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento dos embargos de declaração, apresentada às páginas 159/160, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos.

Feijó-AC, 07 de abril de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
07/04/2025 06:42

Expedida/Certificada
07/04/2025 05:08

Ato ordinatório
23/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB 5348/AC), Christian Guedes da Silva (OAB 6934/RO) Processo 0701569-49.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Luis Roberto Ferreira da Silva - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora a fim de determinar ao INSS que proceda à concessão do benefício assistencial de Amparo Social à Pessoa Idosa (LOAS/IDOSO), bem como para condenar a autarquia ao pagamento dos atrasados devidos, tendo como início a data do requerimento administrativo (27/02/2023), devendo tais valores ser corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da inicial até a efetiva liquidação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da fundamentação.

Juros de mora de 0,5%ao mês a contar da citação.

Custas e honorários pelo réu, cujo percentual será fixado em liquidação, nos termos da Súmula 178, STJ e artigo 84, §4º, II, CPC.

Sentença sujeita ao reexame necessário diante da iliquidez, nos termos da Súmula 490, STJ.
18/03/2025 17:28

Expedida/Certificada
18/03/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:04

Expedida/Certificada
12/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Expedição de Mandado.
09/03/2025 20:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição inicial
29/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:47

Mero expediente
22/09/2024 20:31

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
22/08/2024 14:33

Mero expediente
21/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
11/07/2024 07:58

Expedida/Certificada
11/07/2024 00:52

Ato ordinatório
09/07/2024 13:46

Mero expediente
16/05/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/05/2024 00:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 14:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
04/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
01/05/2024 16:50

Expedida/Certificada
01/05/2024 15:36

Ato ordinatório
23/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
23/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:55

Ato ordinatório
17/12/2023 00:33

Expedição de Certidão.
09/12/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 09/12/2023.
06/12/2023 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:38

Expedida/Certificada
24/11/2023 13:43

Outras Decisões
13/10/2023 08:10

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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