02/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC) - Processo 0701262-84.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Condomínio Residencial Hevea VivenceB0 - DEVEDOR: B1Elite Engenharia Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO: Fica a parte recorrida intimada para no prazo de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Ficando ciente que, havendo ou não manifestação, os autos serão encaminhados a uma das Turmas Recursais.
01/07/2025 06:23

Expedida/Certificada
30/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Ato ordinatório
27/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Apelação
28/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0701262-84.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Condomínio Residencial Hevea VivenceB0 - DEVEDOR: B1Elite Engenharia Ltda.B0 - Sentença: ...Diante disso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo a parte credora habilitar o seu crédito junto ao Juízo em que tramita o processo de recuperação da empresa demandada.

Após o trânsito em julgado, visando possibilitar a habilitação da parte credora perante o juízo da recuperação judicial, determino a expedição de certidão de dívida, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, devendo o crédito ser atualizado até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 21.02.2025, intimando-se a parte credora para ciência e adoção das providências pertinentes quanto a sua habilitação no juízo universal.

Após, a secretaria deverá instruir a referida certidão com a presente sentença.

Cumprida a obrigação, arquivem-se os autos.

Destaque-se que não haverá prejuízo às partes quanto ao arquivamento do feito, uma vez que, havendo informação quanto ao pagamento, a ação poderá ser desarquivada para as providências necessárias.

P.R.I.A.
27/05/2025 10:20

Expedida/Certificada
26/05/2025 10:11

Recebidos os autos
26/05/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 08:26

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 07:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC) Processo 0701262-84.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Condomínio Residencial Hevea Vivence - Devedor: Elite Engenharia Ltda. - A parte devedora está em recuperação judicial, conforme ação 0719450-41.2024.8.01.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível.

Importante mencionar, ainda, o entendimento consagrado no Enunciado n. 51 do FONAJE, que assim dispõe: os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria.

Assim, em que pese tratar-se de execução de título extrajudicial, tem-se a adoção de medidas que interferem nos bens e valores da parte.

Com isso, intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, requerer o que lhe convier.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados.
24/04/2025 11:59

Expedida/Certificada
23/04/2025 14:52

Recebidos os autos
23/04/2025 14:52

Mero expediente
04/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
03/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC) Processo 0701262-84.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Condomínio Residencial Hevea Vivence - Devedor: Elite Engenharia Ltda. - Intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência da certidão de p. 137 e, no mesmo, prazo, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
25/03/2025 07:17

Expedida/Certificada
13/03/2025 12:25

Recebidos os autos
13/03/2025 12:25

Mero expediente
24/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 08:18

Documento
08/01/2025 08:15

Ato ordinatório
04/11/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
18/10/2024 07:56

Expedida/Certificada
14/10/2024 12:16

Recebidos os autos
14/10/2024 12:16

Outras Decisões
14/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
16/09/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2024 13:44

Expedição de Carta.
26/07/2024 10:22

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
24/07/2024 11:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 09:31

Evoluída a classe de 436 para 156
23/07/2024 09:28

Recebidos os autos
23/07/2024 09:28

Outras Decisões
17/06/2024 07:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
07/06/2024 15:29

Expedida/Certificada
03/06/2024 13:46

Recebidos os autos
03/06/2024 13:46

Mero expediente
15/05/2024 09:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:54

Evoluída a classe de 436 para 156
15/05/2024 09:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:01

Evoluída a classe de 436 para 156
10/05/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 15:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2024 07:54

Recebidos os autos
25/04/2024 07:54

Redistribuição por prevenção
07/03/2024 07:32

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:11

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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