10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC) - Processo 0005879-20.2019.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Basto de Souza dos SantosB0 - B1Raimundo Nonato Ferreira SilvaB0 e outros - Após o prazo concedido ao Ministério Público, com ou sem alegações finais, intime-se as Defesas dos acusados Basto de Souza dos Santos, Drº.

Said e Raimundo Nonato Ferreira Silva, Drº.

Francisco Silvano, via Diário da Justiça, para também no prazo de 05(cinco) dias apresentem sua peça defensiva.
09/07/2025 12:29

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:27

Ato ordinatório
08/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC) - Processo 0005879-20.2019.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA: B1Willy Kennedy de Lira Souza SoaresB0 - RÉU: B1Basto de Souza dos SantosB0 e outros - 1) Oficie-se o Delegado da DHPP comunicando desta decisão. 2) Intimem-se, publique-se. 3) Cumpram-se as deliberações do termo de audiência de pp. 682/683.
07/07/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 08:35

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:30

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:27

Expedida/Certificada
07/07/2025 08:27

Ato ordinatório
27/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:39

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 12:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:42

Ato ordinatório
04/06/2025 10:03

Mero expediente
29/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:31

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:15

Expedição de Carta precatória.
20/05/2025 12:02

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:02

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:58

Expedida/Certificada
15/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:58

Ato ordinatório
15/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:43

Mero expediente
09/05/2025 20:42

Manutenção da Prisão Preventiva
08/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
07/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 11:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:53

Juntada de Decisão
06/04/2025 01:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:15

Ato ordinatório
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Said dos Santos Nascimento (OAB 4763/AC) Processo 0005879-20.2019.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Basto de Souza dos Santos - Portanto, para assegurar a aplicação da lei penal, mantenho a prisão preventiva dos réus Victor Hugo de Brito Pessoa, Jonas da Silva Oliveira e Basto de Souza dos Santos e a decretação da prisão preventiva do denunciado Raimundo Nonato Ferreira Silva.

No mais, passo a decidir: 1.

Homologo a desistência (p. 560) de oitiva das testemunhas de acusação Celiene dos Santos Rocha, Nargila Souza da Costa e Matheus Malveira de Oliveira. 2.

Cumpra-se o item 4 da Ata de Audiência (p. 553), expedindo-se a Carta Precatória para comarca de Feijó visando à oitiva da testemunha Mirian Raquel Carneiro. 3.

Defiro a habilitação do patrono do denunciado Basto de Souza dos Santos (p. 570), conforme instrumento de procuração (p. 571). 3.1.

Encaminhe-se o mandado de citação do réu Basto de Souza dos Santos para o presídio para efetivo cumprimento. 4.

Junte-se nos autos o comprovante de que o mandado de prisão preventiva do denunciado Raimundo Nonato Ferreira Silva encontra-se devidamente cadastrado no BNMP com o status "pendente de cumprimento".

Publique-se.
20/03/2025 14:02

Juntada de Mandado
20/03/2025 13:55

Expedida/Certificada
20/03/2025 13:52

Ato ordinatório
13/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:29

Manutenção da Prisão Preventiva
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:05

Expedida/Certificada
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório
10/02/2025 13:16

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2025 11:27

Juntada de Mandado
04/02/2025 16:00

Mero expediente
04/02/2025 12:34

Expedida/Certificada
04/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:14

Ato ordinatório
04/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:00

Ato ordinatório
04/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:36

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
03/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:13

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:13

Ato ordinatório
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:58

Mero expediente
14/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:34

Mero expediente
06/12/2024 09:50

Juntada de Ofício
05/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:17

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:17

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:17

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:17

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:08

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 13:08

Processo Reativado
27/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:09

Outras Decisões
25/11/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 11:37

Expedição de Carta precatória.
22/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:13

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:58

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:57

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:39

Expedição de Ofício.
21/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:45

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:33

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
25/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:35

Ato ordinatório
11/10/2024 10:38

Mero expediente
17/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:41

Expedida/Certificada
29/08/2024 11:33

Ato ordinatório
29/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
20/07/2024 14:29

Mero expediente
17/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição inicial
15/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:45

Expedida/Certificada
19/06/2024 07:41

Ato ordinatório
29/05/2024 12:21

Expedida/Certificada
29/05/2024 12:14

Expedida/Certificada
29/05/2024 12:12

Expedida/Certificada
29/05/2024 12:08

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:57

Expedição de Edital.
29/05/2024 09:57

Expedição de Edital.
29/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
29/05/2024 09:55

Expedição de Edital.
01/03/2024 09:59

Mero expediente
29/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 07:13

Expedida/Certificada
20/02/2024 07:11

Ato ordinatório
20/02/2024 07:06

Juntada de Ofício
20/02/2024 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 07:03

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:14

Mero expediente
12/12/2023 06:41

Conclusos para despacho
06/12/2023 03:38

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:29

Expedida/Certificada
14/11/2023 08:25

Ato ordinatório
14/11/2023 08:25

Juntada de Ofício
14/11/2023 08:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
20/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:26

Expedida/Certificada
20/10/2023 12:23

Ato ordinatório
20/10/2023 12:03

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:09

Expedição de Ofício.
19/10/2023 11:07

Mero expediente
18/10/2023 14:33

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição inicial
13/10/2023 12:51

Expedida/Certificada
01/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:35

Expedida/Certificada
01/09/2023 08:20

Ato ordinatório
23/08/2023 15:29

Mero expediente
21/08/2023 10:54

Juntada de Mandado
21/08/2023 10:54

Juntada de Petição de parecer
21/08/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição inicial
10/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:17

Expedida/Certificada
31/07/2023 08:15

Ato ordinatório
31/07/2023 08:11

Expedição de Mandado.
31/07/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 07:40

Expedição de Ofício.
31/07/2023 07:16

Expedição de Ofício.
31/07/2023 07:13

Expedição de Mandado.
31/07/2023 07:11

Expedição de Mandado.
31/07/2023 07:09

Expedição de Mandado.
31/07/2023 07:04

Expedição de Mandado.
18/07/2023 23:38

Recebida a denúncia
18/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 282
17/07/2023 08:40

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:36

Mero expediente
21/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:45

Juntada de Petição de petição inicial
01/04/2023 00:51

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:05

Expedição de Ofício.
21/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:44

Expedida/Certificada
21/03/2023 12:43

Ato ordinatório
21/03/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:19

Mero expediente
28/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
27/01/2023 14:13

Expedida/Certificada
27/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:55

Ato ordinatório
07/12/2022 09:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 11:33

Expedição de Ofício.
08/09/2022 09:41

Mero expediente
02/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
02/09/2022 07:34

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2022 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:00

Expedida/Certificada
29/08/2022 12:50

Ato ordinatório
29/04/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 11:04

Expedição de Ofício.
26/04/2022 10:09

Mero expediente
20/04/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2022 19:24

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:05

Expedida/Certificada
06/04/2022 12:13

Ato ordinatório
29/11/2021 12:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 08:24

Expedição de Ofício.
26/11/2021 10:43

Mero expediente
25/11/2021 08:28

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 19:48

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:29

Expedida/Certificada
18/11/2021 09:40

Ato ordinatório
18/08/2021 09:42

Mero expediente
16/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
13/07/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 06:34

Expedição de Ofício.
09/07/2021 15:29

Mero expediente
09/07/2021 10:53

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 19:33

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:47

Expedida/Certificada
06/07/2021 11:45

Ato ordinatório
06/07/2021 11:44

Juntada de Ofício
08/02/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 10:59

Expedição de Ofício.
21/01/2021 11:20

Mero expediente
19/01/2021 12:00

Conclusos para despacho
18/01/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 21:05

Expedição de Certidão.
12/01/2021 19:46

Expedida/Certificada
11/01/2021 12:01

Ato ordinatório
23/10/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 08:35

Expedida/Certificada
14/10/2020 19:15

Expedição de Certidão.
14/10/2020 07:55

Ato ordinatório
02/10/2020 11:22

Mero expediente
29/09/2020 12:42

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 15:22

Expedição de Ofício.
18/08/2020 11:56

Mero expediente
13/08/2020 06:31

Conclusos para decisão
05/08/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 19:21

Expedição de Certidão.
31/07/2020 16:47

Expedida/Certificada
31/07/2020 14:47

Ato ordinatório
03/06/2020 22:51

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 14:11

Expedição de Ofício.
27/04/2020 15:45

Mero expediente
23/04/2020 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 19:38

Expedição de Certidão.
30/03/2020 16:59

Expedida/Certificada
30/03/2020 16:45

Ato ordinatório
17/12/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 09:36

Expedição de Ofício.
13/12/2019 14:11

Desacolhida de Prisão Preventiva
09/12/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 15:15

Conclusos para decisão
06/12/2019 14:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 19:59

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:42

Expedida/Certificada
02/12/2019 18:41

Ato ordinatório
30/10/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 10:55

Mero expediente
09/09/2019 09:08

Conclusos para despacho
05/08/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 11:39

Expedição de Ofício.
22/07/2019 10:13

Mero expediente
18/07/2019 08:09

Conclusos para despacho
18/07/2019 08:09

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 10:22

Expedição de Certidão.
28/06/2019 07:19

Ato ordinatório
27/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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