28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DINIZ DA SILVA (OAB 5488/AC) - Processo 0700499-37.2022.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Kalian da Silva BarrosB0 - RÉU: B1Naiara Vasconcelos da Silva MaiaB0 - ANTE O EXPOSTO: 1.

CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para ANULAR a sentença de p. 155/163, por violação ao devido processo legal; 2.

Proceda-se ao cadastramento do advogado da parte embargante/requerida. 3.

Com o intuito de dar prosseguimento ao feito, DEVOLVO o prazo para especificação de provas.

Intime-se a embargante/requerida para esta finalidade. 4.

Requerendo produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para comparecimento. 5.

Requerendo apenas juntada de prova documental, voltem-me conclusos em fluxo de sentença.

Requerendo outras diligências, voltem-meconclusos em fluxo de decisão Publique-se.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Sena Madureira-(AC), 22 de julho de 2025.

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
21/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO DINIZ DA SILVA (OAB 5488/AC) - Processo 0700499-37.2022.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Kalian da Silva BarrosB0 - RÉU: B1Naiara Vasconcelos da Silva MaiaB0 - Dá a parte autora por intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração.
24/06/2025 12:36

Expedida/Certificada
24/06/2025 09:48

Ato ordinatório
09/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Diniz da Silva (OAB 5488/AC) Processo 0700499-37.2022.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Kalian da Silva Barros - Finalmente, em cognição exauriente, certo do direito e considerando o perigo da demora, defiro a tutela antecipada, determinando a reintegração de posse em favor da parte autora, no imóvel objeto desta lide, neste município, determinando a expedição do respectivo mandado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Face ao exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, e confirmando a liminar há pouco concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, reintegrando a autora na posse do imóvel.

Fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), para o caso de descumprimento, limitada inicialmente a 30 dias.

Expeça-se mandado de manutenção/reintegração definitiva de posse do bem objeto da presente lide em favor do demandante, para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando a impossibilidade do réu de interferir na posse do autor.

Dada a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.

Não efetuado o recolhimento das custas, remetam-se os autos ao NUCRE para fins de negativação dos devedores e demais providências.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Sena Madureira-(AC), .

Caique Cirano di Paula Juiz de Direito
25/03/2025 08:02

Expedida/Certificada
21/03/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
30/01/2025 19:00

Mero expediente
04/12/2024 06:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 06:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2024 09:48

Expedida/Certificada
24/10/2024 11:37

Mero expediente
13/09/2024 21:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 08:34

Expedida/Certificada
13/08/2024 12:18

Ato ordinatório
06/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:10

Juntada de Mandado
01/08/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 08:44

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
12/04/2024 11:39

Expedida/Certificada
06/03/2024 15:42

Outras Decisões
11/12/2023 12:18

Conclusos para decisão
25/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 07:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
08/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:06

Expedida/Certificada
08/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:33

Outras Decisões
02/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
02/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:59

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.
19/06/2023 10:11

Expedida/Certificada
16/06/2023 07:27

Ato ordinatório
08/05/2023 15:43

Recebidos os autos
08/05/2023 15:43

Mero expediente
04/05/2023 00:32

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 12:35

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:18

Recebidos os autos
22/03/2023 07:17

Mero expediente
21/03/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 09:50

Conclusos para despacho
04/11/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 07:34

Expedida/Certificada
09/08/2022 07:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 07:59

Expedida/Certificada
03/07/2022 11:27

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 10:10

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 23:24

Outras Decisões
25/05/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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