10/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidigley Correia de Figueiredo (OAB 10341/RO) Processo 0709793-17.2020.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Gleysson Araujo Figueiredo - Réu: Estado do Acre - 1.

Considerando que a parte devedora apresentou concordância com o pedido de execução de sentença, homologo requerimento formulado às páginas 132/136 e fixo como valor exequendo o montante, atualizado até 5 de julho de 2024, de R$ 2.606,97, bem como determino a imediata expedição de RPV, o que faço com fundamento no art. 535, § 3º, inciso II do CPC. 2.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (PROVIMENTO Nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do RPV, requisitando o pagamento do valor homologado. 3.

Decorrido o prazo de dois meses sem a comunicação de pagamento, intime-se o devedor para, no prazo de dois dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 4.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 3, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 5.

Intimem-se.
20/03/2025 13:34

Expedida/Certificada
17/03/2025 12:51

Por Expedição de RPV
22/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:38

Juntada de Petição de petição inicial
07/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição inicial
05/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
25/07/2024 14:40

Evoluída a classe de 40 para 12078
25/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:14

Expedida/Certificada
25/07/2024 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em 23/07/2024
05/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:05

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 12:06

Expedida/Certificada
07/03/2024 19:26

Perda do objeto
10/08/2023 13:46

Conclusos para julgamento
02/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:13

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 10:10

Expedida/Certificada
13/02/2023 08:04

Ato ordinatório
27/10/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 01:08

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:34

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
27/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
27/09/2022 11:47

Expedida/Certificada
27/09/2022 08:04

Mero expediente
10/05/2022 10:56

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:54

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:48

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
03/02/2022 11:37

Expedida/Certificada
03/02/2022 09:00

Mero expediente
16/09/2021 14:13

Conclusos para decisão
16/07/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 08:17

Expedição de Certidão.
29/06/2021 19:20

Expedição de Certidão.
29/06/2021 16:35

Expedição de Mandado.
31/03/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
27/11/2020 12:58

Expedida/Certificada
26/11/2020 10:02

Outras Decisões
25/11/2020 06:12

Conclusos para despacho
24/11/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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