28/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: HENRIQUE MINEGI MATSUO (OAB 3732/AC) - Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Henrique Minegi MatsuoB0 - Nas pp. 123-124, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, 15 de março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções.

O credor foi intimado para realizar a baixa do débito e informar o saldo remanescente, no entanto, em sua manifestação, alegou que o referido extrato trata-se, na realidade, de um depósito em conta judicial, e não da transferência efetiva para uma das contas do Município.

Contudo, o comprovante já anexado aos autos é o documento disponível a este Juízo, no qual o extrato demonstra claramente a data, o valor e a descrição "Resgate Líquido", com as devidas correções aplicadas.

Ressalto ainda, que o Município de Rio branco detém autonomia para diligenciar junto à instituição financeira, caso entenda necessário obter maiores esclarecimentos, devendo tal providência ser adotada por seus próprios meios.

Por fim, determino a imediata suspensão do curso desta execução, por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 11:32

Expedida/Certificada
17/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/06/2025 13:01

Recebidos os autos
15/06/2025 13:01

Mero expediente
01/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição inicial
25/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), Henrique Minegi Matsuo (OAB 3732/AC) Processo 0803571-80.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Advogado: Henrique Minegi Matsuo, Henrique Minegi Matsuo - Nas páginas 123-124, encontra-se o extrato bancário que comprova a transferência da quantia constrita para a conta do Tesouro Municipal, realizada em 15 de março de 2024, com a devida inclusão de juros e correções.

Dessa forma, intime-se o credor para que efetue a baixa do débito, informe o saldo remanescente e manifeste-se sobre o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, transcorrido o prazo sem manifestação do credor, determino a suspensão da execução nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
21/03/2025 11:34

Expedida/Certificada
21/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:05

Recebidos os autos
11/03/2025 21:05

Mero expediente
23/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição inicial
06/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:30

Ato ordinatório
26/12/2024 13:25

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:39

Expedição de Alvará.
12/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição inicial
30/01/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
22/01/2024 11:39

Expedida/Certificada
19/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:14

Recebidos os autos
19/01/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 08:34

Juntada de Mandado
03/05/2023 09:58

Expedição de Mandado.
07/02/2023 09:57

Expedida/Certificada
06/02/2023 11:32

Expedida/Certificada
06/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:46

Recebidos os autos
28/11/2022 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/06/2022 00:51

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 11:15

Juntada de Mandado
29/03/2021 11:21

Expedição de Certidão.
29/03/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 09:17

Expedição de Mandado.
23/07/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:08

Expedição de Certidão.
13/02/2020 08:16

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.
12/02/2020 14:26

Expedida/Certificada
19/11/2019 08:15

Recebidos os autos
19/11/2019 08:15

Outras Decisões
05/07/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 08:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
24/06/2019 14:39

Expedida/Certificada
27/05/2019 07:48

Recebidos os autos
27/05/2019 07:48

Outras Decisões
26/03/2019 11:07

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 15:44

Realizado cálculo de custas
03/09/2018 14:12

Realizado cálculo de custas
03/09/2018 13:54

Realizado cálculo de custas
31/08/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 09:36

Conclusos para despacho
30/08/2018 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:30

Realizado cálculo de custas
28/08/2018 17:07

Realizado cálculo de custas
07/08/2018 08:47

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.
03/08/2018 14:33

Expedida/Certificada
20/07/2018 08:39

Recebidos os autos
20/07/2018 08:38

Outras Decisões
19/03/2018 08:17

Conclusos para decisão
19/03/2018 08:16

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:23

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
24/01/2018 14:28

Expedida/Certificada
27/11/2017 07:39

Recebidos os autos
27/11/2017 07:39

Mero expediente
03/10/2017 11:21

Conclusos para despacho
03/10/2017 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2017 11:04

Publicado ato_publicado em 11/09/2017.
06/09/2017 14:48

Expedida/Certificada
06/09/2017 09:35

Expedição de Certidão.
05/09/2017 13:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 15:54

Recebidos os autos
30/08/2017 15:54

Mero expediente
09/08/2017 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2017 11:32

Conclusos para decisão
01/06/2017 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017 12:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.
24/05/2017 14:01

Expedida/Certificada
24/05/2017 11:51

Expedição de Mandado.
15/05/2017 09:55

Recebidos os autos
15/05/2017 09:55

Mero expediente
24/10/2016 13:28

Conclusos para decisão
19/10/2016 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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