29/04/2025 21:52

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0703307-40.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Vanessa Moura de Lima Cordeiro - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Revogo a liminar concedida às fls. 61/62.

Sem custas.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.
15/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:01

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 13:29

Documento Expedido
10/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2025 01:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0703307-40.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Consórcio Nacional Honda Ltda - Réu: Vanessa Moura de Lima Cordeiro - A parte autora requereu em face de Vanessa Moura de Lima Cordeiro busca e apreensão liminar de bem alienado fiduciariamente, em conformidade com o disposto no Decreto Lei n.º 911/69.

Comprovada a mora da parte ré em face do não cumprimento das obrigações contratadas e garantidas por pacto adjeto de alienação fiduciária, considerando a ocorrência de inadimplemento, defiro liminarmente a medida pleiteada.

Proceda-se a expedição de mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos da parte requerente, na pessoa de seu representante legal ou de preposto por ela indicada, permanecendo no aguardo de iniciativa da parte devedora em reavê-lo mediante o pagamento da dívida (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3º, caput, e § 2º).

Executada a liminar, cite-se a parte requerida para, em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, acrescidos das despesas processuais e honorários advocatícios, estes desde já fixados em 10% (dez por cento) do valor da divida (Dec.-lei 911/69, art. 3º, §2º), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Outrossim, se lhe aprouver, poderá o devedor fiduciante apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução liminar (Dec.-lei, art. 3º, §3º).

Expeça-se o necessário, com observância do cumprimento do mandado com os benefícios do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil.

Além disso, autorizo a requisição de força policial e ordem de arrombamento para cumprimento da diligência de busca e apreensão, caso necessários, se tal faculdade tenha sido postulada pelo requerente.

Por fim, considerando o que dispõe o § 9º do art. 3º do Decreto Lei 911, incluído pela lei 13.043/14, determino a imediata restrição do veiculo via sistema Renajud, a qual será imediatamente baixada após a apreensão do veiculo (art. 3º, §10, II , com redação dada pela lei 13.043/14).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 07:15

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:51

Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio
27/02/2025 15:56

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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