24/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0704953-09.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Francisco de Assis da Costa - Reclamado: Estado do Acre - Diante da intempestividade do recurso interposto nas pp. 53-56, pois protocolizado fora do prazo previsto no artigo 42 da Lei Federal nº 9.099/95, conforme certificado às pp. 51 e 57, nego-lhe seguimento, o que faço com fulcro no enunciado 166 dos Juizados Especiais Cíveis c/c enunciado 01 de Fazenda Pública, ambos do FONAJE.

Intimar e arquivar os autos.
21/03/2025 13:47

Expedida/Certificada
20/03/2025 13:55

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
06/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Apelação
09/02/2025 00:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
29/01/2025 03:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:47

Enviar para publicação
27/01/2025 23:18

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 11:54

Decisão
25/12/2024 21:52

Conclusos para julgamento
25/12/2024 21:31

Infrutífera
09/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição inicial
23/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
20/08/2024 11:35

Expedida/Certificada
20/08/2024 11:35

Expedida/Certificada
19/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:04

Somente Publicar
19/08/2024 14:04

Ato ordinatório
19/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:56

Enviar para publicação
19/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
19/08/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
16/08/2024 19:03

Outras Decisões
14/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:19

Classe retificada de 436 para 14695
13/08/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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