TJAC - 0707743-57.2016.8.01.0001

1ª instância - Vara Unica de Porto Acre

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE MORAIS DA CRUZ

DELZENIR GOMES DE MORAIS

CPF *88.***.*88-04

CARLOS KATRIEL MORAIS DA CRUZ

SAYMON HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA

JODAN DE MORAIS BEIRUTH

Advogados

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB: 2877/AC

CPF *90.***.*20-82

GISELE GONCALVES PINHEIRO MOREIRA

CPF *32.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIAL DE PORTO ACRE

CNPJ: 84.306.661/0001-30

Advogados

JOAO PAULO DE ARAGAO LIMA

CPF *41.***.*27-49

OSCAR SOARES JUNIOR

CPF *30.***.*22-53

Testemunhas

Partes

JULIO ANTONIO MARIANO DA SILVA

CPF *77.***.*17-91

WAGNER LOPES PEIXE

CPF *73.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 07/05/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 12/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira (OAB 2991/AC), Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC) Processo 0707743-57.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Alice Morais da Cruz, Delzenir Gomes de Morais, Jodan de Morais Beiruth, Carlos Katriel Morais da Cruz, Saymon Henrique Morais de Oliveira - Requerido: Municipio de Porto Acre - Ac - Intime-se a parte exequente para informar se houve o cumprimento da obrigação exequenda, em quinze dias, oportunidade em que deve requerer o que entender de direito.

  • 07/04/2025 06:36

    Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 07:38

    Outras Decisões

  • 11/03/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC) Processo 0707743-57.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerido: Municipio de Porto Acre - Ac - Considerando a informação apresentada à fl. 356, intime-se o Ente executado para se manifestar, em quinze dias, oportunidade em que comprovar o cumprimento de sua obrigação.

  • 02/12/2024 10:32

    Expedida/Certificada

  • 22/11/2024 14:59

    Outras Decisões

  • 12/11/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 00:57

    Intimação

    ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira (OAB 2991/AC), Oscar Soares Júnior (OAB 3696/AC) Processo 0707743-57.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Alice Morais da Cruz, Jodan de Morais Beiruth, Carlos Katriel Morais da Cruz, Delzenir Gomes de Morais - Cumpra-se imediatamente conforme determinado à pg. 347.

    Por fim, considerando o decurso de aproximadamente três meses desde a notícia da ausência de pagamento da pensão, constante às fls. 351/352, intime-se a parte exequente para informar se houve a satisfação de seu direito, em cinco dias.

  • 06/11/2024 18:01

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2024 20:11

    Mero expediente

  • 11/10/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 19:30

    Mero expediente

  • 18/03/2024 08:56

    Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 21/02/2024 13:37

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 01:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 00:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 21:46

    Mero expediente

  • 07/11/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:35

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 31/08/2023 20:34

    Expedida/Certificada

  • 27/06/2023 10:38

    Mero expediente

  • 26/04/2023 13:58

    Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

  • 24/04/2023 11:06

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 17:32

    Outras Decisões

  • 20/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:51

    Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

  • 13/03/2023 13:09

    Expedida/Certificada

  • 10/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 09:51

    Apensado ao processo

  • 10/03/2023 09:49

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/03/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 10:10

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/02/2023 07:28

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2023 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:30

    Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

  • 08/08/2022 15:59

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 18:40

    Mero expediente

  • 29/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:50

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 17/05/2022 17:10

    Expedida/Certificada

  • 16/05/2022 14:47

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 11:49

    Outras Decisões

  • 09/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:50

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 02/05/2022 11:53

    Expedida/Certificada

  • 27/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 09:12

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 10:21

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2022 12:51

    Ato ordinatório

  • 05/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:33

    Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

  • 25/03/2022 14:12

    Expedida/Certificada

  • 24/03/2022 12:24

    Processo Reativado

  • 24/03/2022 12:23

    Execução frustrada

  • 24/03/2022 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:11

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 16:35

    Execução frustrada

  • 19/02/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 16:21

    Processo Reativado

  • 19/07/2021 16:15

    Execução frustrada

  • 19/07/2021 16:13

    Execução frustrada

  • 15/07/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:51

    Mero expediente

  • 08/07/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:14

    Juntada de Decisão

  • 24/05/2021 15:41

    Expedida/certificada

  • 21/05/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2021 15:54

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 12:38

    Rejeição

  • 12/04/2021 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:00

    Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

  • 17/03/2021 15:44

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2021 10:04

    Ato ordinatório

  • 15/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 21:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 20:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 20:10

    Mero expediente

  • 01/10/2020 23:11

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2020 12:01

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2020 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/09/2020 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 29/09/2020 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2020 10:46

    Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

  • 28/08/2020 15:39

    Expedida/Certificada

  • 28/08/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:40

    Declarada incompetência

  • 17/08/2020 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:34

    Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 14:17

    Expedida/Certificada

  • 04/06/2020 11:42

    Ato ordinatório

  • 04/06/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2020 10:01

    Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 14:55

    Expedida/Certificada

  • 06/03/2020 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 09:32

    Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

  • 03/10/2019 14:02

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2019 12:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

  • 27/09/2019 08:35

    Mero expediente

  • 26/06/2019 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 13:32

    Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

  • 03/06/2019 14:54

    Expedida/Certificada

  • 31/05/2019 18:56

    Mero expediente

  • 06/05/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2019 08:33

    Mero expediente

  • 18/09/2018 07:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 07:37

    Processo Reativado

  • 17/09/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 14:43

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 09/04/2018 14:42

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 09/04/2018 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2017 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 11:01

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2017 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 08:58

    Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

  • 21/07/2017 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 14:33

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2017 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 15:33

    Ato ordinatório

  • 19/07/2017 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2017 13:18

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2017 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 11/05/2017 09:10

    Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

  • 10/05/2017 14:35

    Expedida/Certificada

  • 09/05/2017 09:42

    Outras Decisões

  • 18/04/2017 09:04

    Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

  • 17/04/2017 14:46

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2017 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 07:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 11:50

    Mero expediente

  • 17/01/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2016 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2016 07:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 08:49

    Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

  • 27/07/2016 15:44

    Expedida/Certificada

  • 27/07/2016 11:50

    Mero expediente

  • 15/07/2016 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2016 07:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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