28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0700275-08.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria José da Costa LuzB0 - A parte autora, Maria José da Costa Luz, busca a declaração de nulidade de dois registros averbados na matrícula de seu imóvel, alegando desconhecimento dos contratos particulares que originaram tais averbações.

Em contrapartida, as requeridas, Maria do Carmo de Oliveira e Vitória Carolina Melo da Luz, defendem a legalidade das transações e suscitaram preliminares de prescrição e decadência, que já foram rejeitadas por decisão anterior por se confundirem com o mérito da questão, e argumentam que a autora assinou o contrato de cessão de direitos, pleiteando perícia grafotécnica no documento de fls. 17.

Em um momento anterior, deferida a assistência judiciária gratuita à autora, com base nos documentos apresentados às fls. 25/32.

Também foi deferida a tutela de urgência, determinando a averbação de cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade na matrícula do imóvel (fls. 35/37 e 48), considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A prova pericial grafotécnica solicitada pela parte ré no documento de fl. 17, inicialmente designada e com nomeação de perito (fls. 83/84), tornou-se inviável.

A parte requerida, intimada para depositar o documento original em juízo, não o fez, configurando desistência tácita da prova pericial (fl. 86 e 87).

Posteriormente, a parte ré reiterou a necessidade da perícia, alegando não ter localizado o documento original e solicitando que a autora o apresentasse (fl. 90).

Contudo, a autora afirmou não possuir o original, pois não celebrou o negócio jurídico (fls. 94/96), e a ré, embora afirmando a fé pública do registro, também declarou não possuir o original do contrato (fls. 97/98).

Diante da impossibilidade de ambas as partes em apresentar o documento original, a realização da perícia grafotécnica foi inviabilizada (fl. 99).

Considerando que a prova pericial grafotécnica não pôde ser realizada por ausência do documento original por parte de ambas as litigantes, e que o processo está pronto para a fase de instrução e julgamento, é necessário dar prosseguimento ao feito.

Assim, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a produção de outras provas que considerem pertinentes, de forma justificada, esclarecendo a relevância de cada uma delas.

Em caso de inércia ou de não haver necessidade de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 17:30

Outras Decisões
30/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:00

Ato ordinatório
31/03/2025 16:59

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC), LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) Processo 0700275-08.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Costa Luz - Requerida: Vitória Carolina Melo da Luz, Maria do Carmo de Oliveira - Autos n.º 0700275-08.2022.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Maria José da Costa Luz Requerido Vitória Carolina Melo da Luz e outro Despacho Reitere-se o expediente de fl. 119 Cumpra-se.

Senador Guiomard- AC, 20 de março de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
21/03/2025 14:42

Expedida/Certificada
20/03/2025 16:42

Mero expediente
20/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:55

Expedição de Ofício.
22/11/2024 09:48

Juntada de Ofício
04/10/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 08:02

Expedição de Ofício.
18/09/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
16/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
13/09/2024 12:01

deferimento
03/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:04

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
22/05/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
21/05/2024 11:31

Expedida/Certificada
21/05/2024 10:16

Expedida/Certificada
15/05/2024 12:59

Mero expediente
02/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/05/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 11:28

Expedida/Certificada
25/04/2024 08:17

deferimento
18/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
01/03/2024 07:16

Outras Decisões
15/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 11:50

Expedida/Certificada
08/11/2023 13:42

deferimento
08/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:38

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:50

Expedida/Certificada
19/10/2023 14:07

Decisão de Saneamento e Organização
04/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
09/08/2023 11:36

Expedida/Certificada
09/08/2023 10:28

Ato ordinatório
21/07/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 08:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
22/06/2023 13:53

Expedida/Certificada
22/06/2023 13:51

Expedição de Mandado.
22/06/2023 13:22

Ato ordinatório
14/06/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 10:00:00, Vara Cível.
20/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
17/02/2023 07:58

Juntada de Ofício
13/02/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 08:07

Expedição de Ofício.
30/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 07:26

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
29/07/2022 10:35

Expedida/Certificada
29/07/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 07:48

Ato ordinatório
26/07/2022 10:09

Expedição de Ofício.
18/07/2022 13:54

Tutela Provisória
14/07/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 13:39

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
06/05/2022 13:34

Expedida/Certificada
05/05/2022 13:44

Emenda a inicial
21/03/2022 08:09

Juntada de Petição de petição inicial
15/03/2022 13:57

Expedição de Certidão.
15/03/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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