19/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: DOUGLAS GABRIEL PINTO CASTRO (OAB 6527/AC) - Processo 0701548-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Robson Augustinho dos SantosB0 - RECLAMADO: B1União Educacional Meta LtdaB0 - Sentença fls. 102: Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Robson Augustinho dos Santos e União Educacional Meta Ltda, nos termos da petição de pág. 97-100, e, assim, declaro, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, resolvido o processo com resolução do mérito.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.
18/06/2025 11:14

Expedida/Certificada
17/06/2025 08:23

Recebidos os autos
17/06/2025 08:23

Homologada a Transação
15/06/2025 22:14

Conclusos para decisão
15/06/2025 22:13

Transitado em Julgado em 15/06/2025
06/06/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: DOUGLAS GABRIEL PINTO CASTRO (OAB 6527/AC) - Processo 0701548-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Robson Augustinho dos SantosB0 - RECLAMADO: B1União Educacional Meta LtdaB0 - Decisão leiga: ...Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por ROBSON AUGUSTINHO DOS SANTOS em face de ré UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO META DE RIO BRANCO para: 1.

CONFIRMAR a liminar de f. 28. 2.

CONDENAR as reclamadas ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo correção monetária pelo INPC desde a data desta decisão e juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso (30/10/2024, p. 24).

Resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 475-J, do CPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada.

Sentença: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 83-84), acrescentando que, declaro a inexistência do débito de R$ 3.592,96 (p. 24-25).

P.R.I.A.
26/05/2025 11:50

Expedida/Certificada
21/05/2025 11:49

Recebidos os autos
21/05/2025 11:49

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:14

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:57

Infrutífera
25/04/2025 05:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:44

Juntada de Mandado
27/03/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 06:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 06:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Douglas Gabriel Pinto Castro (OAB 6527/AC) Processo 0701548-28.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Robson Augustinho dos Santos - Reclamado: União Educacional Meta Ltda - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 25 de abril de 2025, às 09:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/rzs-mkjq-vrr Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
26/03/2025 07:20

Expedida/Certificada
26/03/2025 07:20

Expedida/Certificada
20/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 18:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
13/03/2025 10:17

Recebidos os autos
13/03/2025 10:17

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 07:19

Conclusos para decisão
13/03/2025 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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