TJAC - 0701007-55.2014.8.01.0013

1ª instância - Vara Civel de Feijo

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 04.902.979/0001-44

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB: 4810/AC

CPF *52.***.*30-06

Polo Passivo

Partes

JOSE MIGUEL DE MELLO

CPF *96.***.*61-68

EDIVALDO BARBOSA KAXINAWA

CPF *22.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 08:57

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 30/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arnaldo Henrique Andrade da Silva (OAB 4810/AC) Processo 0701007-55.2014.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: Banco da Amazônia S/A - Requerido: José Miguel de Melo - Decisão Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente (fl. 266), solicitando a realização de pesquisa de veículos em nome do executado via RENAJUD, com a imediata restrição dos bens localizados.

    Nos termos do artigo 854 do CPC, é possível a realização de medidas executivas voltadas à localização e constrição de bens do devedor, a fim de assegurar a efetividade do cumprimento da obrigação.

    No caso em análise, não há impedimento para a adoção da medida, devendo-se proceder à pesquisa por meio dos sistemas disponíveis ao juízo.

    Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente e determino: A realização de pesquisa de veículos em nome do executado junto ao sistema RENAJUD.

    Caso sejam localizados veículos registrados em nome do executado, proceda-se à restrição de transferência dos bens, ficando vedada sua alienação até ulterior determinação deste juízo.

    Após a restrição, INTIME-SE o executado para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 525 do CPC.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou apresentada defesa, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender cabível.

    Determino, ainda, que as publicações relativas ao processo sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB/PA 10176, conforme requerido (fls. 266 e 267), sob pena de nulidade.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Feijó-(AC), 09 de fevereiro de 2025.

    Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

  • 27/03/2025 09:32

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 12/03/2025 10:04

    Expedida/Certificada

  • 12/03/2025 07:28

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2025 11:35

    deferimento

  • 22/01/2025 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 16:57

    Outras Decisões

  • 15/12/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 07:52

    Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

  • 25/10/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 11:42

    Expedida/Certificada

  • 11/10/2023 20:28

    Mero expediente

  • 04/10/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 03:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 08:23

    Mero expediente

  • 10/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 05:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 10:25

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 07:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 08:04

    Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

  • 21/09/2022 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 22:29

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2022 22:27

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 09:47

    deferimento

  • 22/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 13:05

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 11/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 08:52

    Evoluída a classe de 159 para 12154

  • 05/04/2022 13:53

    Expedida/Certificada

  • 25/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 23:10

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 23:10

    Outras Decisões

  • 07/07/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 11:38

    Republicado ato_publicado em 16/06/2021.

  • 14/06/2021 11:18

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2021 11:18

    Ato ordinatório

  • 13/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 22:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 22:31

    Mero expediente

  • 07/04/2021 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2020 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:35

    Republicado ato_publicado em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 11:42

    Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 11:40

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 14:17

    Republicado ato_publicado em 03/11/2020.

  • 28/10/2020 13:45

    Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

  • 28/10/2020 13:43

    Ato ordinatório

  • 11/10/2020 19:31

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 19:31

    Mero expediente

  • 22/09/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:54

    Republicado ato_publicado em 10/09/2020.

  • 08/09/2020 11:04

    Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 11:02

    Ato ordinatório

  • 24/08/2020 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 29/06/2020 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 11:55

    Ato ordinatório

  • 24/06/2020 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 15:01

    Ato ordinatório

  • 10/12/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:55

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 20:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2019 16:05

    Mero expediente

  • 03/06/2019 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 10:11

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 10:11

    Outras Decisões

  • 22/11/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 12:09

    Outras Decisões

  • 07/05/2018 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 10:20

    Outras Decisões

  • 02/04/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 14:55

    Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

  • 29/11/2017 08:33

    Expedida/Certificada

  • 29/11/2017 08:33

    Ato ordinatório

  • 29/11/2017 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 11:26

    Mero expediente

  • 03/08/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 13:16

    Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

  • 04/07/2017 13:16

    Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

  • 03/07/2017 09:59

    Expedida/Certificada

  • 03/07/2017 09:58

    Expedida/Certificada

  • 07/06/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 16:14

    Mero expediente

  • 01/06/2017 07:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/05/2017 16:33

    Mero expediente

  • 17/05/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 16:13

    Publicado ato_publicado em 18/04/2017.

  • 17/04/2017 12:13

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2017 12:09

    Processo Reativado

  • 17/04/2017 12:09

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 17/12/2015 15:22

    Execução frustrada

  • 17/12/2015 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 11:11

    Outras Decisões

  • 14/12/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2015 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2015 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 16:30

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 16:30

    Outras Decisões

  • 02/09/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2015 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2015 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2015 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2015 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2015 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2014 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2014 17:02

    Mero expediente

  • 10/11/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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