26/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
17/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB 23664/PB), ADV: MARINA LACERDA CUNHA LIMA (OAB 15769/PB) - Processo 0004430-38.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Matheus Santos GadelhaB0 - REQUERIDA: B1Wilderlandia Batista da SilvaB0 - B1Control Construções LTDAB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 8º e 51, §1º, da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA e, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

E, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor MATHEUS SANTOS GADELHA para condenar ré WILDERLANDIA BATISTA DA SILVA: a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a importância de R$ 6.288,00 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais), com correção monetária (IPCA) a partir da data do prejuízo (05.09.2024) e juros moratórios (SELIC) a partir da citação e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), resolvo o mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 135-136).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:54

Expedida/Certificada
15/06/2025 00:01

Expedição de Certidão.
14/06/2025 22:40

Ato ordinatório
13/06/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:34

Infrutífera
06/06/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0004430-38.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerida: Wilderlandia Batista da Silva - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 06/06/2025 às 12:00h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET.

LINK DE ACESSO: meet.google.com/gfk-rceg-dkx Ficam os reclamados ciente da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE.

CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1.

Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso.

E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2.

Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95). 3.

As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/95). 4.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95).
30/04/2025 11:31

Expedida/Certificada
29/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:25

Ato ordinatório
28/04/2025 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
28/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB 23664/PB) Processo 0004430-38.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Matheus Santos Gadelha - Requerida: Wilderlandia Batista da Silva - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0004430-38.2024.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 02/05/2025, às 08:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/nvb-hbfs-qch Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
25/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:28

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:18

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:12

Ato ordinatório
21/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 15:52

Recebidos os autos
19/03/2025 15:52

Gratuidade da Justiça
20/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:17

Expedida/Certificada
29/01/2025 08:29

Expedida/Certificada
21/01/2025 11:04

Recebidos os autos
21/01/2025 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:50

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/01/2025 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 08:50

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/01/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
18/12/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:22

Infrutífera
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:22

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:07

Expedição de Carta.
26/11/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
22/11/2024 20:30

Recebidos os autos
22/11/2024 20:30

Mero expediente
20/11/2024 07:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 07:58

Infrutífera
14/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:45

Expedição de Mandado.
23/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 07:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
21/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:04

Infrutífera
26/09/2024 07:45

Expedição de Carta.
16/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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