12/06/2025 09:56

Processo Reativado
28/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:06

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Ruth Alves da Cunha (OAB 5294/AC) Processo 0705227-25.2020.8.01.0001 - Consignação em Pagamento - Consgte: Amc Administração de Condomínios Ltda - Consignado: NPT- Novo Progresso Transportes e Logística Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora para declarar a extinção da obrigação em relação à dívida protestada (no valor de R$ 104,76, título de nº 55528), com base no art. 546 do Código de Processo Civil.

Ante o depósito do valor correspondente ao débito, determino o cancelamento em definitivo do protesto, confirmando-se a decisão de antecipação de tutela de pp. 55/58.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Oficie a Secretaria à Serventia indicada no protesto a fim de que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, o cancelamento definitvo.

Intime-se a parte demandada, por edital com prazo de vinte dias, a ser publicado no DJe, para comparecer perante este juízo para levantar o valor depositado pela autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena sob pena de perdimento do referido valor, em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário, observando-se, para tanto, que os depósitos judiciais inativos por mais de cinco anos, após o trânsito em julgado da decisão, incorporarão ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, na forma do art. 17, inciso 9º., da LEI Nº 2.533 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.

Havendo pedido, expeça-se alvará para levantamento do valor à disposição do juízo em favor da parte credora.

Publique-se.

Intimem-se.

Apos, não havendo mais providências a serem sanadas, arquivem-se os autos.
25/03/2025 14:56

Expedida/Certificada
25/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:09

Expedida/Certificada
24/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:06

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2024 11:49

Expedida/Certificada
18/10/2024 11:11

Ato ordinatório
10/09/2024 00:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2024 11:55

Expedida/Certificada
30/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:37

Mero expediente
28/05/2024 01:23

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:04

Ato ordinatório
23/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:11

Expedição de Edital.
25/01/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
23/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 14:32

Outras Decisões
11/12/2023 17:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
06/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:09

Ato ordinatório
30/10/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:35

Expedição de Carta.
09/10/2023 10:34

Expedição de Carta.
08/08/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 11:52

Expedida/Certificada
24/07/2023 07:54

Ato ordinatório
24/05/2023 07:47

Juntada de Ofício
09/05/2023 19:46

Juntada de Ofício
09/05/2023 19:46

Juntada de Ofício
30/04/2023 10:12

Juntada de Ofício
18/04/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 09:12

Expedida/Certificada
14/04/2023 13:49

Outras Decisões
13/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 15:02

Conclusos para julgamento
13/02/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:17

Expedida/Certificada
10/02/2023 11:16

Ato ordinatório
10/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2023 12:08

Expedida/Certificada
24/01/2023 08:18

Ato ordinatório
24/01/2023 08:15

Expedição de Ofício.
24/01/2023 08:15

Expedição de Ofício.
24/01/2023 08:15

Expedição de Ofício.
24/01/2023 08:06

Expedição de Ofício.
24/01/2023 08:06

Expedição de Ofício.
23/01/2023 15:31

Expedição de Ofício.
22/11/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2022 12:01

Expedida/Certificada
19/11/2022 22:31

Outras Decisões
22/09/2022 12:19

Conclusos para decisão
16/09/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2022 15:40

Expedida/Certificada
24/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 19:31

Ato ordinatório
24/08/2022 19:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/08/2022 19:29

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
27/07/2022 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/06/2022 16:34

Expedição de Carta.
30/06/2022 16:34

Expedição de Carta.
30/06/2022 16:33

Expedição de Carta.
09/05/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 16:37

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/03/2022 07:46

Expedição de Carta.
29/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2022 11:44

Expedida/Certificada
06/03/2022 14:41

Ato ordinatório
06/03/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 12:05

Juntada de Ofício
24/06/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 00:32

Expedição de Ofício.
27/04/2021 09:11

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
26/04/2021 14:50

Expedida/Certificada
23/04/2021 17:32

Tutela Provisória
18/04/2021 20:38

Conclusos para decisão
02/03/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
09/02/2021 14:53

Expedida/Certificada
09/02/2021 11:09

Ato ordinatório
18/01/2021 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
05/11/2020 23:01

Expedição de Carta.
28/08/2020 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 11:01

Expedida/Certificada
14/08/2020 20:32

Outras Decisões
23/07/2020 08:03

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:14

Realizado cálculo de custas
17/07/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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