27/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 10:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:32

Ato ordinatório
10/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0707420-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - RECLAMANTE: B1Marcelo Correia AlvesB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Apelação
07/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707420-58.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo Correia Alves - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas, ante a isenção legal.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.
27/03/2025 12:55

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 21:55

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 14:07

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedida/Certificada
16/01/2025 09:50

Somente Publicar
16/01/2025 09:49

Ato ordinatório
10/01/2025 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
10/01/2025 12:05

Expedida/Certificada
19/12/2024 00:32

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:10

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:56

Enviar para publicação
12/12/2024 11:37

Outras Decisões
05/12/2024 12:58

Classe retificada de 436 para 14695
05/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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