22/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701866-11.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Ednaldo Pinheiro Rodrigues - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
14/04/2025 15:44

Expedida/Certificada
14/04/2025 12:39

Ato ordinatório
14/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701866-11.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Ednaldo Pinheiro Rodrigues - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/03/2025 12:55

Expedida/Certificada
27/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
26/03/2025 23:06

Outras Decisões
24/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:07

Classe retificada de 436 para 14695
24/03/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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