TJAC - 0707548-38.2017.8.01.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Rio Branco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 11:32
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 19:02
Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO) Processo 0707548-38.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Almir Maia Argolo, A.
M.
Argolo - EPP - Trata-se de execução promovida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em face de A.
M.
ARGOLO - EPP e ALMIR MAIA ARGOLO.
A parte exequente deixou de promover pedido de leilão do veículo sobre o qual foi lançada restrição em p.175, e informou, em p. 216, que não possui interesse na adjudicação do bem, em relação à informação de fls. 209/212.
Não obstante, requereu o depósito judicial do valor remanescente em seu favor, objeto do leilão a ser promovido pelo Detran.
Pois bem.
Considerando que a parte exequente não teve interesse na penhora ou na adjudicação do veículo, não há que se falar da parte dispor da destinação de leilão alheio ao processo, razão pela qual indefiro o pedido.
Desta forma, procedo o levantamento da restrição judicial realizada em fl.175, no que se refere ao veículo placa MZW4929, marca/modelo FORD/FIESTA STREET; proceda-se a baixa via Renajud, comunique-se ao DETRAN-AC para que tome ciência da presente decisão e adote as providências necessárias para a realização do leilão do veículo.
No ofício de comunicação, deve ser informado que, havendo a venda do veículo, após liquidação e quitação dos débitos junto ao DETRAN, deve ser priorizada a quitação dos débitos preferenciais, previstos nos incisos I ao V do §6º do artigo 328 do CTB; caso reste saldo remanescente, deverá ser colocado a disposição deste Juízo.
Após, intimem-se ambas as partes.
No mais, em homenagem ao princípio da inércia judicial, determino o retorno dos autos ao ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO pelo prazo remanescente para aquisição da prescrição no curso do processo, na forma do art. 921, inciso III, §4º do Código de Processo Civil. -
27/04/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:10
Indeferimento
-
08/04/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/AC), Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB 1084/RO), SILVANE SECAGNO (OAB 5020/RO) Processo 0707548-38.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Almir Maia Argolo, A.
M.
Argolo - EPP - Decisão Atenta ao ofício (pp. 209/212), concedo o prazo de 05 (cinco) dias à parte Credora para se manifestar e se nada requerido acerca do aludido bem, torno-o ineficaz para garantia da presente execução, determinando a liberação da restrição via RENAJUD.
Decorrido o prazo in albis o prazo acima concedido, comunique-se a liberação do bem, mediante resposta, servindo a presente como ofício, requisitando que eventual saldo remanescente da hasta pública seja depositado judicialmente e vinculado à presente execução.
No mais, em homenagem ao princípio da inércia judicial, determino o retorno dos autos ao ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO pelo prazo remanescente para aquisição da prescrição no curso do processo, na forma do art. 921, inciso III, §4º do Código de Processo Civil.
Intime-se. -
27/03/2025 12:11
Expedida/Certificada
-
24/03/2025 19:52
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
-
19/03/2025 12:54
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 10:38
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 09:22
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 09:22
Juntada de Ofício
-
16/11/2023 09:25
Arquivado Provisoramente
-
16/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 14:42
Execução frustrada
-
17/03/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 22:01
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 20:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 09:56
Execução frustrada
-
26/11/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 10:04
Ato ordinatório
-
18/11/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2021 19:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 10:43
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 21:24
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
26/07/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 10:38
Ato ordinatório
-
14/07/2021 10:34
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 11:33
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 15:09
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 13:11
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 07:40
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 19:26
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:43
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 10:39
Ato ordinatório
-
04/02/2021 16:51
Ato ordinatório
-
04/02/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 10:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.
-
19/06/2020 10:39
Apensado ao processo
-
07/06/2020 08:10
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 14:48
Expedição de Mandado.
-
26/05/2020 14:42
Ato ordinatório
-
26/05/2020 10:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2020 09:37
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 10:34
Expedição de Edital.
-
12/12/2019 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/12/2019 12:34
Expedida/Certificada
-
03/12/2019 16:06
Mero expediente
-
17/09/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 09:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 11:11
Publicado ato_publicado em 30/08/2019.
-
29/08/2019 11:34
Expedida/Certificada
-
20/08/2019 09:56
Ato ordinatório
-
20/08/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 10:01
Publicado ato_publicado em 07/08/2019.
-
05/08/2019 11:52
Expedida/Certificada
-
12/07/2019 10:01
Ato ordinatório
-
12/07/2019 09:48
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2019 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 18:34
Publicado ato_publicado em 28/05/2019.
-
16/05/2019 09:53
Expedida/Certificada
-
08/05/2019 15:43
Ato ordinatório
-
08/05/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 11:07
Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
-
14/03/2019 14:41
Expedida/Certificada
-
25/02/2019 08:52
Outras Decisões
-
11/12/2018 16:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 10:21
Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
-
30/11/2018 14:18
Expedida/Certificada
-
30/11/2018 11:04
Ato ordinatório
-
30/11/2018 10:52
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2018 09:04
Publicado ato_publicado em 01/11/2018.
-
31/10/2018 15:25
Expedida/Certificada
-
29/10/2018 15:38
Ato ordinatório
-
25/10/2018 16:44
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2018 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 14:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2018 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2018 08:42
Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
-
18/06/2018 15:09
Expedida/Certificada
-
14/06/2018 15:50
Ato ordinatório
-
14/06/2018 15:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 15:59
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2018 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 15:58
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2018 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2018 08:52
Publicado ato_publicado em 15/02/2018.
-
08/02/2018 16:37
Expedida/Certificada
-
06/02/2018 09:12
Mero expediente
-
05/12/2017 17:23
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 17:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2017 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 10:33
Publicado ato_publicado em 18/10/2017.
-
17/10/2017 14:11
Expedida/Certificada
-
16/10/2017 15:14
Ato ordinatório
-
16/10/2017 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/10/2017 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2017 17:15
Expedição de Mandado.
-
17/08/2017 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2017 13:50
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
-
01/08/2017 14:10
Expedida/Certificada
-
01/08/2017 13:27
Ato ordinatório
-
01/08/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2017 13:26
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2017 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2017 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2017 08:50
Publicado ato_publicado em 07/07/2017.
-
06/07/2017 15:26
Expedida/Certificada
-
06/07/2017 12:04
Outras Decisões
-
05/07/2017 12:15
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 11:18
Realizado cálculo de custas
-
05/07/2017 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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