25/03/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Iago Dias Porto (OAB 6182AC) Processo 0701256-77.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto - Reclamado: Estado do Acre - Trata-se de pedido de desarquivamento do feito, p. 71.

Quanto ao Precatório expedido à p. 63, não há mais, por ora, atividade judicial/processual a ser realizada por este Juizado Especial da Fazenda Pública, de maneira que a condição processual atual do presente Cumprimento de Sentença estando em Situação Processual Suspenso não interfere ou altera o Acervo Processual deste Órgão Jurisdicional, impactando e até prejudicando, inclusive, no cumprimento da Meta 5, Meta essa Nacional para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2023.

Com esses registros, após expedição do Precatório, deve o feito permanecer em arquivamento até que sobrevenha Informação Oficial da aludida Secretaria de Precatórios - SEPRE, comunicando a satisfação integral da obrigação, com o respectivo pagamento do Precatório requisitado.

Vinda a referida Informação Oficial, determino o desarquivamento do presente processo; ou ainda deverão as partes, qualquer delas, comunicar a este Juízo o pagamento da obrigação, quando efetivado, para extinção deste Cumprimento de Sentença, pela satisfação da obrigação.

Arquivar.
24/03/2025 14:09

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:09

Outras Decisões
06/12/2024 07:31

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:02

Processo Reativado
26/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 01:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:26

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
26/07/2024 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:51

Ato ordinatório
25/07/2024 14:29

Juntada de Ofício
25/07/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
22/07/2024 16:52

Somente Publicar
22/07/2024 16:52

Ato ordinatório
15/07/2024 01:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição inicial
04/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:06

Ato ordinatório
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 07:18

Transitado em Julgado em 21/06/2024
04/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
24/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
24/05/2024 08:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:57

Enviar para publicação
23/05/2024 11:02

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 10:54

Expedida/Certificada
22/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:33

Enviar para publicação
20/03/2024 17:08

Outras Decisões
07/03/2024 07:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:30

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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