26/06/2025 11:44

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0701500-69.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: B1Weliton Ramos PereiraB0 - DEVEDOR: B1Barriga Verde Importação e Exportação LtdaB0 - Decisão fls. 40: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
25/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:32

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:13

Evoluída a classe de 436 para 156
24/06/2025 09:30

Recebidos os autos
24/06/2025 09:29

Outras Decisões
23/06/2025 08:57

Conclusos para decisão
23/06/2025 08:56

Processo Reativado
23/06/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:00

Transitado em Julgado em 12/06/2025
23/05/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0701500-69.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMANTE: B1Weliton Ramos PereiraB0 - RECLAMADO: B1Barriga Verde Importação e Exportação LtdaB0 - RAZÃO DISTO, com fundamento nos artigos 2°, 3°, 5°, 6°, da Lei n. º 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida e condeno a requerida BARRIGA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. a pagar a título de indenização por perdas e danos, a importância de R$ 459,99 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) corrigidos monetariamente pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso do valor (07/03/2024 fls.10), até a data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts. 389 e 406 do Código Civil; e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação.

Assim, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC) declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa no importe de 10%, conforme dispõe o art. 523, §1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 25/26).

P.R.I.A.
22/05/2025 13:08

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:50

Recebidos os autos
19/05/2025 10:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:03

Infrutífera
08/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 07:54

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0701500-69.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Weliton Ramos Pereira - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 29 de abril de 2025, às 09:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/xtn-izyr-tds Ficam às partes ADVERTIDAS que: A(s) parte(s) deverá(ão) estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

A parte reclamada deverá apresentar contestação até a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento.

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
31/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
31/03/2025 07:03

Expedida/Certificada
28/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:11

Ato ordinatório
28/03/2025 01:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:03

Recebidos os autos
12/03/2025 12:03

Outras Decisões
12/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701578-63.2025.8.01.0070

Vinicius da Silva Rodrigues

Facebook Meta Servicos Online do Brasil ...

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0710687-22.2022.8.01.0001

Vinicius de Macedo Magalhaes

Estado do Acre

Advogado: Juliana de Oliveira Moreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/10/2024 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0701466-94.2025.8.01.0070

Maria Juliana da Silva Lopes

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/03/2025 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0000152-80.2019.8.01.0001

Justica Publica

Bruna Kelly Silva Santos

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2019 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0708682-90.2023.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Alexandre Guimaraes Feitosa

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/06/2023 08:39

Exibir Processo