09/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:51

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Said Farhat Filho (OAB 3427/AC), Poliana Nunes de Lima (OAB 7085/RO), Jhonatan Klaczik (OAB 9338/RO), Mikael Augusto Fochesatto (OAB 9194/RO) Processo 0713942-66.2014.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Soares Lopes, Jaíne Lopes Menezes, Juma Lopes de Menezes, Julya Maria Rosa Lopes Menezes - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, afastando-se as pretensões indenizatórias ante a ausência de nexo causal entre a conduta e o resultado, julgo improcedentes os pedidos compreendidos na prefacial.

Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa atualizado em favor do ente público, cuja exigibilidade fica suspensa em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita deferidos na página 35.

Os autores são isentos de custas processuais (Lei Estadual 1.422/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 00:31

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 12:41

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
06/05/2024 08:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
26/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/04/2024 11:47

Mero expediente
15/04/2024 10:34

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:25

Ato ordinatório
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:07

Juntada de Ofício
10/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
02/04/2024 09:25

Expedição de Carta.
02/04/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 07:58

Expedição de Ofício.
12/03/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
15/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição inicial
09/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:17

Expedida/Certificada
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório
09/02/2024 07:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
10/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
30/09/2023 01:07

Expedição de Certidão.
30/09/2023 01:07

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
21/09/2023 13:05

Expedida/Certificada
19/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:54

Ato ordinatório
19/09/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:51

Juntada de Ofício
28/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
20/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:16

Expedida/Certificada
17/07/2023 12:10

Ato ordinatório
17/07/2023 12:09

Juntada de Ofício
17/07/2023 12:07

Expedição de Carta.
14/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:07

Expedição de Ofício.
28/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:12

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
03/03/2023 14:00

Expedida/Certificada
03/03/2023 07:14

Ato ordinatório
03/03/2023 07:01

Juntada de Ofício
02/03/2023 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:17

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:43

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
30/01/2023 12:14

Expedida/Certificada
30/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:35

Expedição de Carta.
30/01/2023 10:08

Ato ordinatório
30/01/2023 10:01

Juntada de Ofício
26/01/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:56

Expedição de Ofício.
10/07/2022 01:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
29/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
29/06/2022 12:00

Expedida/Certificada
29/06/2022 10:27

Decisão de Saneamento e Organização
22/06/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
05/11/2020 15:38

Conclusos para decisão
04/11/2020 17:20

Expedida/Certificada
04/11/2020 11:51

Mero expediente
24/07/2020 00:16

Conclusos para julgamento
03/02/2020 18:39

Expedição de Certidão.
30/11/2019 10:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
27/09/2019 12:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 15:51

Expedida/Certificada
26/09/2019 09:11

Mero expediente
24/09/2019 13:35

Conclusos para decisão
24/09/2019 12:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 00:42

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:04

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.
03/05/2019 16:35

Expedição de Certidão.
03/05/2019 14:00

Expedida/Certificada
03/05/2019 12:03

Mero expediente
26/04/2019 15:13

Conclusos para despacho
29/11/2018 15:02

Expedição de Certidão.
13/08/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 14:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 17:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 17:15

Expedição de Ofício.
07/02/2018 10:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 15:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
17/04/2017 14:32

Expedida/Certificada
17/04/2017 11:51

Mero expediente
12/08/2016 15:47

Conclusos para decisão
13/07/2016 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 14:19

Juntada de Outros documentos
06/11/2015 14:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2015 17:39

Expedição de Certidão.
28/10/2015 15:37

Ato ordinatório
28/10/2015 15:16

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.
27/10/2015 15:33

Expedida/Certificada
26/10/2015 13:00

Mero expediente
05/05/2015 14:51

Conclusos para despacho
05/05/2015 14:50

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 15:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2015 14:56

Publicado ato_publicado em 28/04/2015.
24/04/2015 15:35

Expedida/Certificada
23/04/2015 17:11

Ato ordinatório
01/04/2015 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2015 13:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2015.
17/03/2015 16:01

Expedida/Certificada
16/03/2015 15:03

Ato ordinatório
16/03/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2014 19:42

Expedição de Certidão.
27/11/2014 11:45

Expedição de Certidão.
27/11/2014 09:36

Expedição de Mandado.
26/11/2014 15:39

Publicado ato_publicado em 26/11/2014.
25/11/2014 15:53

Expedida/Certificada
25/11/2014 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 17:41

Mero expediente
21/11/2014 15:53

Conclusos para despacho
21/11/2014 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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