04/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB 3956/AC), MARCIO DE PAULA HOLANDA (OAB 6357/RO) Processo 0702380-55.2017.8.01.0001 - Usucapião - Autor: Estado do Acre - Usucapiado: Eleacre Engenharia e Comércio Ltda - Ante a ocorrência, portanto, do reconhecimento da procedência do pedido autoral por parte do réu, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, a do Código de Processo Civil para o fim de declarar a propriedade do Estado do Acre sobre parte do imóvel matriculado sob nº 9.978, atual 5.538-2ªSRI/RBO, localizado na Rua Major Ladislau Ferreira, bairro Jardim Nazle, nesta cidade de Rio Branco/AC, consistente na área parcial de 5.973,675m², com limites e confrontações descritos no anexo do Decreto n° 4.249/2001 e memorial de p. 16, bem como as benfeitorias nela existentes.

Com fulcro no artigo 85, § 3º, inciso I do CPC condeno a parte demandada ao pagamento de honorários, os quais ora fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais ficarão reduzidos pela metade, na forma do art. 90, § 4º do CPC, haja vista o reconhecimento da procedência do pedido e o cumprimento simultâneo el da prestação reconhecida.

A Fazenda Pública é isenta de custas.

Sirva a presente sentença de ofício ao 2º Ofício de Registro de Imóveis desta comarca para que seja efetuada a transferência da titularidade do imóvel em favor do Estado do Acre.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de costume.
26/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
21/03/2025 00:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/02/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:56

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição inicial
22/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:57

Ato ordinatório
23/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:09

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:52

Expedição de Edital.
01/06/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 13:59

Expedição de Carta.
02/05/2022 13:48

Expedição de Carta.
15/12/2021 15:22

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 23:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 10:11

Expedição de Certidão.
19/02/2020 10:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 21:10

Expedição de Certidão.
14/02/2020 11:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
13/02/2020 15:46

Expedida/Certificada
13/02/2020 11:39

Mero expediente
10/02/2020 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2019 18:31

Expedição de Certidão.
05/07/2019 19:04

Expedição de Certidão.
25/03/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 11:23

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
11/03/2019 21:12

Expedição de Certidão.
28/02/2019 07:18

Expedição de Certidão.
27/02/2019 19:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 18:18

Expedida/Certificada
27/02/2019 16:44

Processo Reativado
25/02/2019 16:34

Mero expediente
14/05/2018 16:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/05/2018 16:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2018 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2018 11:28

Expedição de Certidão.
11/04/2018 10:05

Expedição de Mandado.
20/02/2018 20:13

Expedição de Certidão.
09/02/2018 10:22

Expedição de Certidão.
09/02/2018 09:06

Ato ordinatório
09/02/2018 08:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2018 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
05/12/2017 13:40

Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
28/11/2017 15:29

Expedida/Certificada
27/11/2017 16:52

Mero expediente
03/07/2017 17:39

Conclusos para despacho
12/04/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 13:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.
15/03/2017 15:54

Expedida/Certificada
15/03/2017 13:03

Mero expediente
07/03/2017 12:13

Conclusos para despacho
07/03/2017 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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