TJAC - 0708009-63.2024.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:56
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Victória Razig Votto (OAB 113695/RS) Processo 0708009-63.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurisa Pereira Paiva - Réu: Município de Rio Branco - Intimadas para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, as partes disseram que não pretendiam produzir outras provas e requereram o julgamento antecipado (pp. 260 e 261).
O objeto da demanda é substancialmente de direito, a documentação é suficiente para o adequado julgamento da causa, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil para a solução do conflito.
Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).
Neste contexto, considerando que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não há necessidade de produção de provas orais em audiência, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.
Intimem-se. -
28/03/2025 10:26
Expedida/Certificada
-
20/03/2025 20:48
Decisão de Saneamento e Organização
-
06/12/2024 07:40
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 21:14
Juntada de Petição de Réplica
-
04/10/2024 14:12
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
-
26/09/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:55
Expedida/Certificada
-
26/09/2024 12:54
Ato ordinatório
-
14/08/2024 04:51
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 08:54
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 08:52
Ato ordinatório
-
11/06/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 09:46
Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
-
28/05/2024 16:06
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:06
Remetidos os autos da Contadoria
-
28/05/2024 13:02
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2024 13:01
Realizado cálculo de custas
-
28/05/2024 12:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:48
Expedida/Certificada
-
23/05/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 14:20
Mero expediente
-
22/05/2024 07:33
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 06:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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