25/06/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Luiz de Gonzaga Ribeiro da Silva (OAB 5959/AC) Processo 0704445-47.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Antonio José Braga e Silva - Requerido: Estado do Acre - 1.

Transcorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação pelo executado (p. 412), homologo os cálculos apresentados à p. 389 e fixo como exequendos os montantes, atualizados até 16 de outubro de 2023, de R$ 145,911,84 em favor do autor (R$ 102.146,85 a título de crédito principal, R$ 6.334,58 a título de restituição das custas processuais antecipadas e R$ 3.381,46 a título de custas processuais proporcionais) e do teto do valor da RPV a título de honorários de sucumbência (renúncia de página 388), qual seja R$ 9.240,00 (R$ 1.320,00 x 7). 2.

Se necessário, intimem-se as partes exequentes para apresentarem, no prazo de cinco dias, as peças necessárias à formação do Precatório e da RPV, consoante previsão do artigo 973 do Código de Normas dos Serviços Judiciais (Provimento nº 16/2016 da COGER), prosseguindo-se com a expedição do Precatório e da RPV ao Núcleo de Precatórios do TJ/AC, requisitando o pagamento dos valores homologados. 3.

No que diz respeito aos honorários advocatícios contratuais, é certo que tais verbas não envolvem o ente público e dizem respeito apenas à relação entre autor e advogado(s).

Nesse sentido, defiro o destaque conforme o requerido, mas dentro do mesmo precatório. 4.

Decorrido o prazo de 2 meses sem a comunicação de pagamento da RPV em favor do patrono da parte autora , intime-se o devedor para, no prazo de 2 (dois) dias (Provimento COGER nº 16/2016, artigo 976), comprovar nos autos o pagamento da requisição judicial (RPV). 5.

Não comprovado nos autos o pagamento da RPV depois da intimação de que trata o item 4, fica desde já determinado o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via SISBAJUD, bem como determinada fica a respectiva expedição de alvará em favor da parte credora. 6.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
20/03/2025 11:22

Por Expedição de Precatório
11/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
03/12/2023 01:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:39

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
22/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:17

Evoluída a classe de 7 para 156
22/11/2023 15:04

Expedida/Certificada
22/11/2023 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.
29/09/2023 11:46

Expedida/Certificada
27/09/2023 16:18

Ato ordinatório
27/09/2023 16:14

Transitado em Julgado em 27/09/2023
07/08/2023 01:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:20

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
27/07/2023 18:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:58

Expedida/Certificada
27/07/2023 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 09:50

Conclusos para julgamento
10/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 16:34

Ato ordinatório
04/07/2023 12:55

Recebidos os autos
04/07/2023 12:55

Remetidos os autos da Contadoria
04/07/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 12:17

Realizado cálculo de custas
28/06/2023 11:55

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
27/06/2023 12:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:34

Expedida/Certificada
26/06/2023 18:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2023 13:37

Conclusos para julgamento
15/05/2023 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:59

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
04/05/2023 11:14

Expedida/Certificada
04/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 12:44

Conclusos para julgamento
08/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 06:50

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:58

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
24/01/2023 10:57

Expedida/Certificada
20/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:04

Expedição de Certidão.
19/01/2023 07:41

Ato ordinatório
18/01/2023 10:40

Mero expediente
25/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:17

Juntada de Petição de petição inicial
18/07/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 00:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 07:31

Expedição de Certidão.
30/06/2022 06:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 06:03

Ato ordinatório
27/06/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
23/05/2022 15:20

Expedida/Certificada
23/05/2022 15:12

Ato ordinatório
23/05/2022 09:34

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.
23/05/2022 08:31

Recebidos os autos
23/05/2022 08:31

Remetidos os autos da Contadoria
23/05/2022 08:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 07:23

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 07:22

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:15

Expedida/Certificada
20/05/2022 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
04/05/2022 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:28

Expedida/Certificada
03/05/2022 08:02

Mero expediente
02/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
02/05/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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