TJAC - 0704644-35.2023.8.01.0001
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
22/05/2025 08:35
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
 - 
                                            
20/05/2025 11:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/05/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
 - 
                                            
16/05/2025 07:58
Expedida/Certificada
 - 
                                            
13/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/05/2025 09:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2025 20:52
Mero expediente
 - 
                                            
16/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/03/2025 08:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0704644-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - Requerido: Estado do Acre - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, e na jurisprudência de regência da matéria, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para: i) receber a apólice do seguro n. 12025000107750051577, ofertada como caução, garantindo-se o débito constituído por meio das Notificações de lançamentos e levados a protesto por meio dos títulos de pp. 883/886, até o ajuizamento do executivo fiscal; ii) determinar que o Estado do Acre providencie, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, em até 72h, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, à luz do art. 206 do CTN, caso não existente outras pendências fiscais; Lado outro, indefiro o pedido de suspensão dos protestos de pp. 883/886, pelas razões acima declinadas.
Intimem-se.
Após, voltem-me conclusos para sentença. - 
                                            
26/03/2025 15:39
Expedida/Certificada
 - 
                                            
25/03/2025 11:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/03/2025 16:07
Concedida em parte a Medida Liminar
 - 
                                            
18/03/2025 09:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/03/2025 09:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/03/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/03/2025 16:18
Tutela Provisória
 - 
                                            
14/03/2025 12:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/12/2024 13:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
03/12/2024 00:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2024 17:11
Juntada de Petição de petição inicial
 - 
                                            
14/11/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/11/2024 11:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/11/2024 09:37
Ato ordinatório
 - 
                                            
12/10/2024 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/08/2024 13:15
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
 - 
                                            
14/08/2024 14:14
Juntada de Decisão
 - 
                                            
08/08/2024 15:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2024 14:43
Expedida/Certificada
 - 
                                            
02/08/2024 10:40
Outras Decisões
 - 
                                            
27/05/2024 00:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/05/2024 08:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/05/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2024 12:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/04/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/03/2024 13:50
Mero expediente
 - 
                                            
28/02/2024 10:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/02/2024 10:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/11/2023 00:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2023 15:09
Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
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20/11/2023 12:55
Expedida/Certificada
 - 
                                            
14/11/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/11/2023 04:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2023 10:54
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
30/10/2023 13:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/10/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/10/2023 13:48
Juntada de Mandado
 - 
                                            
27/10/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/10/2023 02:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
23/10/2023 13:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/10/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/10/2023 06:13
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
20/10/2023 16:30
Mero expediente
 - 
                                            
18/10/2023 12:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/10/2023 12:26
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
18/10/2023 12:25
Juntada de Decisão
 - 
                                            
03/10/2023 06:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2023 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/09/2023 14:01
Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
 - 
                                            
02/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2023 12:04
Expedida/Certificada
 - 
                                            
22/08/2023 12:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/08/2023 10:31
Outras Decisões
 - 
                                            
21/08/2023 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
17/08/2023 17:17
Expedida/Certificada
 - 
                                            
16/08/2023 12:42
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/08/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/08/2023 09:12
Mero expediente
 - 
                                            
14/08/2023 00:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/08/2023 11:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/08/2023 15:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/07/2023 11:35
Mero expediente
 - 
                                            
27/07/2023 09:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/07/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/07/2023 09:39
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
06/06/2023 10:21
Juntada de Decisão
 - 
                                            
05/06/2023 01:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2023 01:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2023 07:56
Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
 - 
                                            
26/05/2023 12:21
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
25/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/05/2023 12:34
Expedida/Certificada
 - 
                                            
25/05/2023 12:34
Expedida/Certificada
 - 
                                            
25/05/2023 11:34
Outras Decisões
 - 
                                            
25/05/2023 11:07
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/05/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/05/2023 12:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/05/2023 10:25
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
23/05/2023 11:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/05/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/05/2023 01:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/05/2023 07:37
Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
 - 
                                            
09/05/2023 13:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2023 12:28
Expedida/Certificada
 - 
                                            
03/05/2023 16:48
Mero expediente
 - 
                                            
27/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/04/2023 07:57
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
24/04/2023 07:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
20/04/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/04/2023 10:40
Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
 - 
                                            
17/04/2023 11:33
Expedida/Certificada
 - 
                                            
17/04/2023 08:09
Declarada incompetência
 - 
                                            
14/04/2023 08:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/04/2023 06:52
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
13/04/2023 13:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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