28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803519-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Edite Barroso da SilvaB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte (art. 3º, da Lei nº 6.830/80).

Sem custas, por força do art. 2º, inc.

I, da Lei Estadual N. 1.422/2001.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Intimem-se.
09/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 05:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803519-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Edite Barroso da Silva - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.
31/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:02

Expedida/Certificada
27/03/2025 18:51

Recebidos os autos
27/03/2025 18:51

Mero expediente
21/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 00:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:25

Recebidos os autos
09/04/2024 20:25

Mero expediente
09/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:53

Juntada de Petição de petição inicial
28/10/2023 01:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:28

Ato ordinatório
14/08/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:14

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:57

Expedição de Carta.
21/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição inicial
09/06/2023 00:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:39

Ato ordinatório
17/04/2023 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:33

Expedição de Carta.
29/11/2022 09:02

Juntada de Petição de petição inicial
18/10/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:43

Ato ordinatório
18/10/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 09:10

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição inicial
20/07/2022 09:50

Ato ordinatório
13/05/2022 19:36

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:13

Ato ordinatório
13/05/2022 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 14:22

Expedição de Carta.
15/12/2021 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 08:08

Expedição de Certidão.
12/07/2021 00:00

Expedição de Certidão.
11/07/2021 22:54

Ato ordinatório
07/07/2021 15:10

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.
05/03/2020 18:13

Expedida/Certificada
05/03/2020 10:13

Recebidos os autos
05/03/2020 10:13

Outras Decisões
27/02/2020 21:03

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 11:14

Expedição de Certidão.
03/10/2018 18:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 10:52

Expedida/Certificada
01/10/2018 13:05

Mero expediente
26/09/2018 08:43

Conclusos para decisão
29/07/2018 14:48

Expedição de Certidão.
04/06/2018 15:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
28/05/2018 13:25

Expedida/Certificada
09/05/2018 14:24

Ato ordinatório
23/02/2018 19:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.
20/02/2018 14:06

Expedida/Certificada
17/01/2018 12:36

Ato ordinatório
10/01/2018 15:47

Expedição de Certidão.
23/08/2017 14:35

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.
22/08/2017 15:53

Expedida/Certificada
22/08/2017 13:03

Recebidos os autos
26/07/2017 00:49

Mero expediente
11/05/2017 13:48

Conclusos para despacho
21/10/2016 18:22

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.
21/10/2016 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2016 15:36

Expedida/Certificada
19/10/2016 13:48

Mero expediente
19/10/2016 08:58

Conclusos para decisão
19/10/2016 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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