07/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB 5655/AC) Processo 0705371-96.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Isadora Martins Batista - Requerido: Estado do Acre - Diante disso, para que produza seus efeitos, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do NCPC, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC.

Em vista do art. 90 do CPC, fixo os honorários no mínimo legal, em 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos dispositivos do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em virtude da gratuidade da justiça deferida em favor da autora (p. 80).

A autora é isenta de custas, por força da gratuidade deferida em seu favor.

Com base do Provimento Conjunto nº 03/2024 do Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, determino o arquivamento dos presentes autos independentemente da ocorrência do trânsito em julgado.

Insira-se a tarja indicativa da gratuidade deferida à p. 80.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. .
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
27/03/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:06

Extinto o processo por desistência
12/12/2024 10:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 09:05

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:33

Ato ordinatório
04/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
24/05/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:48

Expedida/Certificada
22/05/2024 08:17

Mero expediente
20/03/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 13:03

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição inicial
26/09/2022 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:51

Ato ordinatório
07/07/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 00:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 13:13

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
27/06/2022 10:44

Expedida/Certificada
24/06/2022 10:31

Expedição de Certidão.
24/06/2022 09:10

Ato ordinatório
03/04/2022 07:23

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:59

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
25/03/2022 14:10

Expedida/Certificada
23/03/2022 19:07

Expedição de Certidão.
17/03/2022 13:43

Ato ordinatório
27/05/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 07:31

Expedição de Certidão.
18/01/2021 23:50

Expedição de Certidão.
18/01/2021 22:45

Expedição de Mandado.
27/10/2020 10:43

Publicado ato_publicado em 27/10/2020.
05/10/2020 15:58

Expedida/Certificada
05/10/2020 12:54

Tutela Provisória
01/10/2020 00:25

Conclusos para decisão
01/10/2020 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2020 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 16:36

Expedição de Mandado.
04/09/2020 15:59

Expedida/Certificada
04/09/2020 00:09

Assistência Judiciária Gratuita
02/09/2020 11:26

Conclusos para decisão
04/08/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:53

Expedida/Certificada
23/07/2020 13:36

Mero expediente
22/07/2020 12:29

Conclusos para decisão
22/07/2020 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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