04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC), ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450/PE), ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0700901-80.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco J Safra S/AB0 - REQUERIDO: B1Bono Luy MaiaB0 - Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada por Banco J Safra S/A, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/1969, em face de Bono Luy Maia, visando à apreensão liminar de bem móvel objeto de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Em decisão pretérita (53-54), este juízo deferiu a medida liminar de busca e apreensão do bem.

Contra tal decisão, o requerido interpôs o Agravo de Instrumento nº 1000468-06.2024.8.01.0000, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o qual, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, conforme acórdão de lavra do Desembargador Relator Roberto Barros, suspendendo os efeitos da liminar concedida por este juízo, nos seguintes termos: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento, para suspender os efeitos da decisão agravada até que se decida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Banco/agravado em contestação ofertada nos autos do processo de repactuação de dívida (autos nº 0700392-86.2023.8.01.0001) - fls. 126/132 dos autos do agravo.

O acórdão transitou em julgado em 30/07/2024, conforme certidão de fl. 135 daqueles autos, e foi devidamente juntado aos autos principais pela parte autora (120-128), a qual, ao fazê-lo, requereu a manutenção do arquivamento provisório do feito, para fins de preservação da eficácia da decisão de segundo grau, até ulterior manifestação judicial na ação de superendividamento mencionada.

Nesse contexto, e considerando os fundamentos do v. acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste E.

Tribunal, que reconheceu a existência de conexão lógica e instrumental entre os feitos, e a necessidade de prudência na prática de atos executivos que possam interferir no curso de outra demanda judicial ainda pendente de apreciação, entendo por bem manter o sobrestamento da presente ação, com o correspondente arquivamento provisório, até ulterior deliberação.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 313, V, "a", e 315, ambos do Código de Processo Civil, mantenho o sobrestamento do feito por mais 06 (seis) meses ou até que sobrevenha decisão definitiva quanto à alegada ilegitimidade passiva suscitada nos autos da ação de repactuação de dívida (processo nº 0700392-86.2023.8.01.0001), em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC.

Durante o período, ficam suspensos os prazos processuais, a fluência de eventuais multas e a produção de provas.

Intimem-se as partes, facultando-se a ambas, especialmente ao autor, a comunicação de qualquer fato superveniente que justifique o prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/07/2025 12:27

Expedida/Certificada
30/06/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 12450/PE), ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0700901-80.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: Banco J Safra S/A - Requerido: Bono Luy Maia - Decisão Considerando que o feito encontra-se sobrestado há aproximadamente 06 (seis) meses, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 1000468-06.2024.8.01.0000, e visando evitar a paralisação excessiva do processo, garantindo o regular andamento e respeitando o direito das partes, determino: Considerando a indisponibilidade momentânea de consulta por este juízo aos processos de Segundo Grau, intime-se a parte Requerente, Banco J.

Safra S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos se houve julgamento do Agravo de Instrumento, juntando eventual decisão proferida pelo tribunal.

Também deverá no prazo acima requerer o que entender pertinente para o andamento do presente feito, havendo possibilidade, inclusive, de realização de acordo extrajudicial entre as partes.

Após, voltem os autos conclusos para nova deliberação.
31/03/2025 09:05

Expedida/Certificada
18/03/2025 13:07

Outras Decisões
31/01/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:05

Processo Reativado
17/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
16/07/2024 10:50

Expedida/Certificada
13/07/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2024 20:54

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:55

Juntada de Mandado
13/03/2024 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
12/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 15:22

Entrega de Documento
12/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 04:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 08:21

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 10:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 11:30

Expedida/Certificada
27/02/2024 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 08:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:55

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 08:46

Expedida/Certificada
24/01/2024 12:50

Mero expediente
23/01/2024 08:27

Conclusos para decisão
23/01/2024 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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