17/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Pamela Andressa de Matos Costa (OAB 6183/AC) Processo 0709949-97.2023.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Casa da Roça Ltda - Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto que deu origem ao ajuizamento da ação, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito ante a perda do interesse processual, a condenação em honorários de sucumbência há de ser fixada com arrimo no princípio da causalidade (CPC, art. 85, §10).

Com efeito, no caso dos autos, havia a necessidade da intervenção do Estado-juiz ao tempo do ajuizamento da ação para que o autor obtivesse o bem da vida que pretendia.

Assim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa.

Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais.

Sentença não sujeita a reexame necessário por ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Intimem-se.

Após o recolhimento das custas, arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado.
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
24/03/2025 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:19

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
18/07/2024 12:04

Expedida/Certificada
16/07/2024 20:28

Recebidos os autos
16/07/2024 20:28

Mero expediente
14/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:37

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
06/10/2023 13:38

Expedida/Certificada
06/10/2023 10:09

Ato ordinatório
08/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:04

Juntada de Mandado
01/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
22/07/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:53

Expedida/Certificada
20/07/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:18

Realizado cálculo de custas
20/07/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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