16/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB 4768/AC) Processo 0704309-79.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo do Nascimento Maia - Réu: Estado do Acre - Ante o exposto, julgo improcedente o pleito autoral, declarando resolvido o mérito nos termos do art. 487, I do CPC vigente.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do demandado no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, o local da prestação dos serviços, a natureza da causa, o tempo e o trabalho exigidos pelo feito, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita na p. 107.

Isenta a parte autora de custas também em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 2º, III da Lei estadual nº 1.422/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o decurso do prazo, não havendo a respectiva interposição de recurso, arquivem-se os autos.
28/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
24/03/2025 22:07

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:43

Ato ordinatório
17/07/2024 08:32

Juntada de Petição de petição inicial
20/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:24

Ato ordinatório
26/04/2024 15:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
23/04/2024 14:49

Expedida/Certificada
23/04/2024 14:02

Emenda a inicial
22/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 12:00

Expedida/Certificada
22/03/2024 13:41

Mero expediente
20/03/2024 08:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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