TJAC - 0713575-90.2024.8.01.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 14:17
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 14:13
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
30/04/2025 14:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Cesar Ferreira do Nascimento (OAB 58314/GO) Processo 0713575-90.2024.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Jhelyson Davi da Rocha Silva - Requerida: Katren Rafaela da Silva Marçal - Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade a que se achava sujeita Katren Rafaela da Silva Marçal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, com relação aos delitos dos art. 139 e 140, do Código Penal; E, com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal, REJEITO a queixa-crime com relação aos crimes previstos nos art. 147 e 147-A, do Código Penal, por não preencher os requisitos de admissibilidade em razão de manifesta ilegitimidade da parte.
Intime-se a querelante por meio de publicação no DJEN e o parquet via SAJ/PG5 e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
24/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 13:58
Ato ordinatório
-
24/04/2025 13:57
Expedida/Certificada
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24/04/2025 13:09
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:09
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
23/04/2025 09:11
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Cesar Ferreira do Nascimento (OAB 58314/GO) Processo 0713575-90.2024.8.01.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Jhelyson Davi da Rocha Silva - Requerida: Katren Rafaela da Silva Marçal - CERTIFICO que, em cumprimento ao Provimento n.º 16/2016, atos ordinatórios, da COGER, abro vista ao Advogado Dr.
Caio César Ferreira do Nascimento OAB/GO 58.314 para ciência quanto ao pagamento das custas judiciais. -
28/03/2025 10:27
Expedida/Certificada
-
28/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 08:57
Expedida/Certificada
-
11/02/2025 08:43
Ato ordinatório
-
26/11/2024 12:52
Recebidos os autos
-
26/11/2024 12:52
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/11/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 12:49
Realizado cálculo de custas
-
26/11/2024 12:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:30
Recebidos os autos
-
19/11/2024 10:30
Mero expediente
-
12/11/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 08:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/11/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 09:33
Ato ordinatório
-
07/11/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 15:46
Recebidos os autos
-
06/11/2024 15:46
Mero expediente
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03/11/2024 22:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/10/2024 14:39
Conclusos para decisão
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25/10/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:18
Ato ordinatório
-
09/10/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2024 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/09/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 09:39
Juntada de Petição de petição inicial
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13/09/2024 00:51
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 07:51
Expedida/Certificada
-
30/08/2024 07:39
Declarada incompetência
-
28/08/2024 08:42
Conclusos para decisão
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27/08/2024 14:34
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 09:48
Mero expediente
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12/08/2024 12:00
Conclusos para despacho
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12/08/2024 11:59
Classe retificada de 288 para 272
-
12/08/2024 11:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 11:32
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2024 11:32
Recebido pelo Distribuidor
-
12/08/2024 10:45
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/08/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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