07/04/2025 05:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0016414-23.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Walkiria Maria de Freitas, Conserve Construção e Comércio Ltda - É pacífica a orientação do STJ no sentido de que, "demonstrada ciênciainequívocado executado quanto àpenhora on-line,é desnecessária sua intimação formal para que se tenha início o prazo para o ajuizamento dos embargos de execução" (AgInt no REsp 1756662/SP, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 08/04/2019, DJe 11/04/2019). É o que aconteceu no presente caso, conforme se verifica pela intimação da parte devedora às pp. 295/296. 2.

Assim, considerando a não apresentação de embargos, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia que se encontra depositada (pp. 297/301), em favor da parte credora. 3.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar valor atualizado do crédito. 4.

Intimem-se.
26/03/2025 19:25

Expedida/Certificada
25/03/2025 21:26

Recebidos os autos
25/03/2025 21:26

Expedição de alvará de levantamento
16/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
06/07/2024 01:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:22

Ato ordinatório
27/01/2024 00:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:20

Ato ordinatório
11/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:37

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:06

Expedição de Carta.
22/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:15

Recebidos os autos
21/09/2023 14:15

Quebra de sigilo bancário
14/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:18

Ato ordinatório
18/10/2022 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 12:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
29/07/2022 09:35

Expedição de Carta.
26/07/2022 13:34

Expedida/Certificada
26/07/2022 10:32

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:04

Quebra de sigilo bancário
07/06/2022 13:22

Conclusos para decisão
31/03/2022 20:06

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:00

Ato ordinatório
11/11/2021 13:02

Mero expediente
10/11/2021 09:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
10/11/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 10:55

Expedição de Carta.
19/10/2021 10:53

Expedição de Carta.
18/10/2021 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2021 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:35

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 14:55

Expedida/Certificada
29/09/2021 18:28

Recebidos os autos
29/09/2021 18:28

Mero expediente
21/09/2021 17:24

Conclusos para despacho
09/03/2020 08:20

Ato ordinatório
06/03/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 12:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 12:20

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 11:37

Ato ordinatório
13/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:35

Outras Decisões
07/11/2019 09:51

Recebidos os autos
05/02/2019 12:54

Conclusos para decisão
09/08/2018 14:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 19:55

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
25/07/2018 14:10

Expedida/Certificada
16/07/2018 11:58

Ato ordinatório
26/04/2018 21:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2017 13:09

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
26/04/2017 15:52

Expedida/Certificada
26/04/2017 14:44

Recebidos os autos
26/04/2017 14:44

Outras Decisões
18/10/2016 14:22

Conclusos para decisão
10/05/2016 13:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2016 12:48

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.
04/04/2016 16:05

Expedida/Certificada
31/03/2016 17:00

Recebidos os autos
31/03/2016 17:00

Outras Decisões
10/11/2015 16:30

Conclusos para julgamento
05/10/2015 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2015 14:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.
28/09/2015 14:56

Expedida/Certificada
18/09/2015 12:46

Recebidos os autos
18/09/2015 12:46

Mero expediente
14/04/2015 10:47

Conclusos para julgamento
14/04/2015 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2015 14:24

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.
19/03/2015 15:01

Expedida/Certificada
18/03/2015 09:44

Ato ordinatório
20/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
15/08/2013 12:00

Outras Decisões
24/06/2013 12:00

Conclusos para decisão
13/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
19/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
14/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/11/2012 12:00

Somente Publicar
13/11/2012 12:00

Mero expediente
24/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2012.
18/10/2012 12:00

Expedida/Certificada
18/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2012 12:00

Outras Decisões
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos
11/05/2012 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/05/2012 12:00

Conclusos para decisão
25/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2012 12:00

Recebidos os autos
04/04/2012 12:00

Expedida/Certificada
02/04/2012 12:00

Ato ordinatório
07/03/2012 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos
29/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
29/02/2012 12:00

Outras Decisões
29/02/2012 12:00

Recebidos os autos
27/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2012 12:00

Recebidos os autos
07/02/2012 12:00

Expedida/Certificada
26/01/2012 12:00

Ato ordinatório
26/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2012 12:00

Expedição de Ofício.
16/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2011 12:00

Recebidos os autos
07/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
03/11/2011 12:00

Ato ordinatório
18/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2011 12:00

Recebidos os autos
01/09/2011 12:00

Entrega em carga/vista
20/08/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/06/2011 12:00

Expedição de Certidão.
02/06/2011 12:00

Expedição de Edital.
06/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2011 12:00

Recebidos os autos
14/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
11/04/2011 12:00

Ato ordinatório
25/03/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2011 12:00

Expedição de Mandado.
19/10/2010 12:00

Despacho
19/10/2010 12:00

Recebidos os autos
15/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2010 12:00

Recebidos os autos
16/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
06/09/2010 12:00

Ato ordinatório
27/07/2010 12:00

Recebidos os autos
26/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
23/07/2010 12:00

Recebidos os autos
20/07/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2013

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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